Wilson Witzel bate continência para agente do Segurança Presente — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado do RJ
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para definir o modelo de escolas cívico-militares na rede pública do estado.
A implementação de escolas militares foi uma promessa de campanha de Witzel. Em entrevista ao G1 há um ano, ele disse que a ideia era ter "de 1 a 3 escolas militares" em cada município.
"Temos municípios que tem 30 escolas estaduais. Vamos pegar três e fazer com que elas tenham regime militar”, explicou na ocasião.
A proposta foi enviada em regime de urgência — quando é necessária apenas uma votação, em vez de duas. Além disso, o projeto não precisa passar pelas comissões.
O projeto, segundo Witzel, estabelece diretrizes da parceria entre a Educação e órgãos militares. Ainda não há data para a votação.
O que diz o projeto
- Gestão compartilhada entre secretaria de educação e militares
- Dependentes de militares não terão reserva de vaga
- Servidores da Justiça também poderão atuar na gestão
- Gestão disciplinar será feita por militares
- Militares vão poder dar aula em disciplinas além da matriz curricular
Bolsonaro também apoia
Há também um projeto do governo federal pela gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a meta é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.
Aula de 'resistência às drogas'
Em junho, Witzel sancionou outro projeto sobre a militarização do ensino. Essa lei obriga escolas privadas e públicas do Estado a adotarem um programa de "resistência às drogas e à violência". O programa será ministrado por policiais militares, com o auxílio do corpo docente.
As aulas são ministradas por militares fardados. Segundo a PM, o Proerd é "desenvolvido por policiais militares treinados e preparados" e foi inspirado inspirado no Drug Abuse Resistance Education (Dare), criado na Califórnia em 1983.
Em 2018, a Califórnia se tornou o maior mercado legal de maconha do mundo.