O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer que a proposta do governo federal de renegociação das dívidas dos estados considere os avanços na educação de cada unidade federativa e não só o número de vagas criadas a partir da data em que a solução for firmada.
A dívida de MG com a União hoje é de R$ 165 bilhões. A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de março, atrela a diminuição dos juros cobrados a investimentos em ensino médio técnico. De acordo com documento divulgado pelo governo federal, a redução se daria entre 2025 e 2030 na taxa de juros reais e, em caso de atingimento das metas de expansão de matrículas em cursos técnicos até 2030, a taxa de juros seria reduzida permanentemente.
"Essa questão do ensino profissionalizante eu falei: ‘Ótimo, aceitamos sim, só que não pode ser um a mais, tem que ser o que já temos feito aqui’. Porque Minas Gerais é o estado que mais avançou, senão daqui a pouco nós vamos ter de dar aulas para alunos que não existem mais", afirmou em entrevista à rádio Onda Oeste, de Piumhi (MG), na última sexta-feira (5). Segundo ele, MG tem 140 mil alunos em cursos técnicos, sendo que nos últimos cinco anos o estado teria tido "um avanço extraordinário" nessa área.
Hoje, no pagamento das dívidas com a União, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.
Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia do não pagamento integral da dívida na ampliação das vagas de ensino médio técnico. Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.
A Folha pediu à Secretaria de Educação de MG o número de alunos técnicos em Minas desde 2014, mas não teve retorno. A gestão de Zema criou em 2021 o programa Trilhas de Futuro, que visa o aumento do número de alunos de ensino profissionalizante dentro do ensino médio.
Representantes dos professores do estado, porém, reclamam que grande parte dos alunos largam o curso antes do término, devido à falta de recursos financeiros. Segundo o governo mineiro, mais de 40 mil estudantes se formaram no programa.
A classe política mineira é a principal interessada nas discussões de renegociação da dívida com a União. A dívida do estado gira em torno de R$ 165 bilhões e é hoje considerada impagável por políticos mineiros, incluindo Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem liderado as discussões com o governo federal.
"O que queremos é que o governo federal considere o avanço extraordinário que nós tivemos nesses últimos 4, 5 anos para poder usá-lo como critério para reduzir os juros da dívida", diz Zema.
A proposta do governo federal também permite amortização de 10% a 20% da dívida dos estados em troca de ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista —como é o caso de Cemig, Copasa (saneamento) e Codemig (mineração de nióbio), estatais as quais Pacheco defende a federalização.
Caso haja amortização de 10% do saldo devedor, a redução no juro seria de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcançar 20% do estoque, o desconto seria de 1 ponto porcentual.
Esse último ponto, não agradou Pacheco e seus aliados em Minas. Isso porque a proposta de Haddad não prevê a possibilidade de a amortização ser superior aos 20%, o que na visão de alguns políticos mineiros inibiria a vendas das três empresas mineiras para a União, já que juntas elas somariam cerca de 30% da dívida.
Pacheco já sinalizou que a proposta de Haddad trata apenas do início das discussões e após a apresentação do ministro disse que atrelar o pagamento das dívidas a investimentos em educação é uma "ideia paralela ao que é o cerne do problema".
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