(Atualizada às 20h53) As mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC) em estudo pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, podem piorar a gestão das políticas públicas educacionais, avaliam especialistas. Entre os prejuízos esperados, estão o desequilíbrio na divisão de recursos entre ensino básico e superior e a perda de foco da pasta, sem que isso traga a contrapartida de melhorar a eficiência e reduzir os custos.
Conformou adiantou o Valor PRO ‒ serviço de informações em tempo real do Valor ‒, a equipe de Bolsonaro pretende retirar o ensino superior da alçada do MEC e migrá-lo para a pasta de Ciência e Tecnologia. O MEC ainda seria integrado aos ministérios da Cultura e Esportes.
“O MEC é um ministério com muitas especificidades, com orçamento e folha de pagamento enormes. Com as medidas em estudo, você vai criar uma estrutura com pouca identidade e não necessariamente resolver alguns problemas, como os cargos comissionados”, afirma Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do tema.
Este modelo ainda traria complicações por causa da complexidade de atuação das universidades e dos papéis desempenhados pelas autarquias e fundos de recursos ligados aos MEC. Cássio cita alguns exemplos: “As universidades não fazem só pesquisa, fazem extensão, ensino e também formam professores; a educação é avaliada pelo Inep, que é uma autarquia do MEC; uma série de programas, da educação básica ao ensino superior, são induzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), outra uma autarquia do MEC; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também atua como fonte de financiamento para as duas etapas do ensino e está dentro do MEC”, afirma.
Segundo o Valor apurou, uma das ideias debatidas pela equipe de Bolsonaro foi a de migrar para a Ciência e Tecnologia apenas as universidades com programas de pesquisa e pós-graduação, funções desempenhadas predominantemente pelas instituições públicas.
Pela formatação atual do ensino brasileiro, os Estados e municípios são responsáveis pela educação básica. Cabe à União e, portanto, o MEC, apenas a indução de políticas públicas, além da redistribuição de recursos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, repassa recursos federais aos municípios que não conseguem o mínimo para investir em educação.
Para Priscila Cruz, fundadora e presidente do movimento "Todos Pela Educação", a migração do ensino superior para outra pasta não é, em essência, ruim. Mas a questão é como ficará a divisão de recursos entre os ciclos de ensino, uma vez que a União deve destinar uma mesma verba (18% da arrecadação de impostos) para todas as etapas da educação.
“O problema é como fazer isso. Se você tem uma quebra de ministérios, é mais difícil fazer a calibragem do dinheiro. Será preciso pensar em mecanismos para isso”, afirma Priscila.
Nesta cisão ministerial, ela diz que o risco é, novamente, deixar a educação básica de lado e priorizar só o ensino superior. “A pauta do MEC é completamente tomada pelo ensino superior e a educação básica acaba, governo após governo, ficando alijada”, diz.
Já Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), diz que a educação básica deve ser prioridade do próximo governo e descarta risco de desequilíbrio no custeio do ensino básico. Elizabeth é irmã de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo de Bolsonaro.
Elizabeth destaca que os recursos da educação básica vêm do FNDE. Já o dinheiro destinado ao ensino superior é proveniente do orçamento da União, cuja quantia já está definida para 2019. “Só haverá mudança de órgão executor que sai do MEC e passaria para a Ciência e Tecnologia”, disse Elizabeth. Do orçamento para educação de R$ 117,2 bilhões em 2017, R$ 75,4 bilhões foram para o ensino superior e R$ 34,6 bilhões para a educação básica, segundo dados do Tesouro Nacional.
A vice-presidente da Anup pontua ainda que as secretarias de educação básica e ensino superior são totalmente separadas e não existe nenhum tipo de integração. Em sua visão, órgãos como FNDE e Inep, ligados exclusivamente ao MEC, poderiam atender as duas pastas. Elizabeth vê como positiva a possibilidade de o ensino superior ficar mais próxima da Capes caso haja mesmo uma transferência para a Ciência e Tecnologia.
Para Cássio, da UFABC, a origem dessas movimentações está no programa de governo de Bolsonaro, que sugere uma oposição entre os gastos na educação básica e ensino superior. “Nas entrelinhas, o plano quer dizer que o gasto com ensino superior é muito elevado e o com educação básica, muito baixo, mas essa é uma suposição falsa”, diz.
Em sua avaliação, o gasto com educação básica precisa, sim, ser elevado, mas não em detrimento da redução no custeio do ensino superior. “Não devemos comparar os dois gastos como se fossem concorrentes entre si. Na verdade, o gasto com educação básica é que está muito aquém do desejado, mas a estratégia desse governo parece querer legitimar uma depressão orçamentária no ensino superior”, afirma.
