‘Teto de Gastos ampliou investimentos em saúde e educação’, diz Temer

Ex-presidente defende a manutenção do limite à expansão dos gastos e diz que convite para missão no Líbano reflete a nova postura internacional do governo

Por Victor Irajá Atualizado em 11 ago 2020, 16h38 - Publicado em 11 ago 2020, 16h16

MISSÃO Michel Temer: "Se Bolsonaro desejar a presença do Brasil, diplomaticamente, para pacificar o Líbano, creio que vale a pena" - (Orlando Brito/.)

O ex-presidente Michel Temer foi pego de surpresa pelo convite feito por Jair Bolsonaro para liderar a missão de paz no Líbano. Atuando como um conselheiro informal do presidente, Temer vem repetindo que não dá conselhos, mas palpites ao presidente, como evitar as entrevistas no cercadinho destinado à imprensa ou que parasse de comparecer às manifestações que pedem por intervenção militar ou fechamento do Congresso Nacional. No Parlamento, o convite feito ao ex-presidente foi visto como um gesto de aproximação de Bolsonaro aos deputados e senadores, entre os quais o emedebista goza de influência. Segundo ele, a convocação foi benquista pelos parlamentares, mas afirma que o MDB, mesmo que atue de forma independente, atuou pela aprovação das medidas emergenciais em matéria econômica, como o amparo aos informais e a disponibilidade de linhas de crédito para empresas durante a pandemia da Covid-19. No centro das discussões sobre investimento público para viabilizar a retomada econômica, o ex-presidente defende, nesta entrevista a VEJA, o Teto de Gastos, mecanismo desenhado por ele, ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para controlar as despesas públicas do país — que enfrenta resistência de setores mais expansionistas dentro do governo.

Como se deu o convite por parte de Jair Bolsonaro? No sábado, o almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos do presidente, me ligou para dizer que o presidente Bolsonaro gostaria de me convidar para chefiar a comitiva e indagou se eu aceitava ser o representante do Brasil nesta missão no Líbano. Segundo o presidente, o Brasil teria que ter uma presença no país e achou que seria melhor que fosse um ex-presidente, não só por ter exercido o cargo, mas também por ter ascendência libanesa. Fui surpreendido, mas me sinto muito honrado com o convite. Uma hora depois, o presidente pediu para dizer que tinha reunião com representantes da ONU – os presidentes Emmanuel Macron e Donald Trump, o presidente do Líbano -, e iria comunicar que pediu a mim para representar o Brasil no Líbano. De fato, no dia seguinte, na conferência realizada, ele anunciou meu nome.

Quais serão as atribuições do senhor na missão? Fundamentalmente, é uma questão humanitária. Simbolicamente, porém, há esses envios diplomáticos. Ontem mesmo, tive uma reunião com o Paulo Skaf, da Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo], os vários presidentes de associações libanesas. Estes, por sua vez, arrecadaram parte do que será enviado para o Líbano, e continuam angariando essas doações. Incentivei que continuassem a arrecadar. A comunidade libanesa do estado quer colaborar. Irão seis toneladas de suprimentos num avião, mais quatro mil toneladas de arroz por via marítima. O presidente Bolsonaro vem a São Paulo amanhã, para se despedir da comitiva. Pretendo conversar com ele e oferecer os préstimos do Brasil no Líbano. O Brasil e a França são os países que mais têm ligação com o país, tanto que o presidente Macron foi primeiro a enviar representantes, e, agora o Brasil. Se Bolsonaro desejar a presença do Brasil, diplomaticamente, para pacificar o Líbano, creio que vale a pena. Isto se, evidentemente, ele desejar algo desta natureza. Vou conversar com o presidente.

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O senhor considera que o convite faz parte da estratégia do Bolsonaro de se aproximar do Congresso? Desde que a notícia foi divulgada, recebi muitos telefonemas, de parlamentares felizes com o reconhecimento. Acho que funciona bem junto ao Congresso, mas não tenho dados concretos. Eu não sei se a intenção está no íntimo do presidente, mas as considerações dele têm sido nesta direção. Tenho boa relação com o Congresso, embora esteja afastado. Acho que o envio da comitiva representa uma nova postura no plano internacional, mandando ajuda para um país árabe, que foi vítima de um desastre pavoroso. Creio que esta seja uma nova conjuntura, esta relação com país árabe por intermédio de um ex-presidente. É uma mudança no cenário internacional que o Brasil frequenta.

O presidente Bolsonaro tem se consultado com o senhor. Por que, depois de criticar o que ele chama de velha política, consulta o senhor? Na verdade, ele nunca criticou o meu governo, mas sempre enalteceu a gestão, nas declarações dele, dizendo que se não fosse a atuação do nosso governo ao aprovar a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, o Teto de Gastos, enfrentar a resistência pela reforma da Previdência, não teríamos chegado aqui. Ele também dá os créditos pelo atual cenário de inflação e juros. Quando conversamos, creio que tenha sido, digamos, para trocar ideias com um ex-presidente, que tem alguma experiência. Ex-presidente tem alguma experiência. Acho que ele se sente à vontade para conversar comigo porque eu não agrido e prego a unidade, a pacificação. Defendo as disputas programáticas, ideológicas, mas não prego o ódio que se instalou nas instituições e entre a população brasileira. Talvez seja essa razão pela qual ele mantém esse contato comigo.

Muito tem se discutido o rompimento do Teto de Gastos em decorrência dos gastos com a gestão da pandemia. Como o senhor avalia as pressões por mais gastos públicos? Na emenda do Teto de Gastos, sem embargo de ficção, ficou expresso que a medida determinaria que os gastos só poderiam ser reajustados dentro da inflação. Mas há um dispositivo que, em caso de calamidade pública, como é a pandemia, o Poder Público pode servir-se da Constituição, que admite créditos extraordinários, até mesmo por medida provisória, que pode ultrapassar as prerrogativas determinadas pelo mecanismo, de forma temporária. Passada a pandemia, não se usa mais esse crédito. Existe, portanto, solução jurídica para manter a integridade do Teto. Quando propus o dispositivo, chamavam de ‘PEC da Morte’, diziam que ia acabar com investimentos em educação e saúde. Posteriormente, nas discussões sobre orçamento público, ao invés de reduzir gastos em saúde e educação, estes gastos foram ampliados, aumentamos os dispêndios, trouxe segurança para os investimentos no país. E pegou. Houve resistência política, sempre há, mas que foi ultrapassada pelo cotidiano e pelos fatos.

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O senhor tentou uma reforma tributária durante seu governo. Qual a importância dessa discussão no atual cenário, com a pandemia? A questão fiscal envolve diretamente as discussões pelas alterações tributárias. Existem dois projetos mais avançados, a PEC 45 na Câmara e a 110 no Senado, e a emenda enviada pelo governo. Avalio que o tema está muito maduro para ser votado no Congresso Nacional, e que os três deveriam se unir e definir os pontos de acordo por um projeto único. Há clima hoje para uma medida desta natureza.

A saída do MDB bloco de partidos de Centro muda a conjuntura? Como o partido se posiciona em relação ao governo Bolsonaro? Todo ano tem uma aliança dos partidos para a escolha das comissões de Orçamento. Não houve rompimento do MDB com qualquer partido. O MDB tem se mostrado independente em relação ao governo, mas, em compensação, aprova todas as teses que sejam importantes para o país, como as matérias de natureza econômica. Na pandemia, o partido não falhou no apoio de questões enviadas pelo governo, como o encaminhamento de verbas para estados e municípios e o auxílio emergencial. O governo destinou recursos para os mais vulneráveis, abriu linhas de crédito para as empresas. E assim tinha que ser. Nós temos pobreza que chega à miséria.