Teste para a Educação: melhorar o Ideb e aumentar salários dos professores são desafios do Estado do Rio

— Ainda não sei o que vou fazer quando acabar o Ensino Médio — diz.

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As escolas estaduais de Ensino Médio foram mal no Ideb: tiraram 3,9 no cômputo geral. Nota inferior à do Sudeste (4,1) e à de 11 unidades da federação, e igual à de Acre, Rondônia, Paraíba e Sergipe. E ainda aquém dos 4,6 projetados para 2021. Mesmo levando em conta o alto índice de aprovação no ano passado — recomendado pelo Conselho Nacional de Educação, por causa das dificuldades impostas pela pandemia — o que contribuiu para elevar o índice.

Quanto à remuneração, Castro anuncia que cumprirá a promessa de campanha de implantar o novo piso nacional dos docentes, de R$ 3.845,63, mas ainda não bateu o martelo de como a medida será implementada. Assegurar o aumento só para os cerca de 57 mil professores ativos terá um impacto financeiro de R$ 1,1 bilhão por ano, que se somará aos R$ 2,9 bilhões desembolsados atualmente.

— Piso é piso. É uma obrigação minha. O Rio há muitos anos estava no piso. Mas ele teve um aumento de R$ 1 mil de um ano para o outro. Por isso, que ele desenquadrou. Justiça aos professores, não estou dizendo que não é merecido. Agora, precisa ter espaço fiscal para isso, para cumprir o piso na integralidade ou o máximo possível que eu conseguir dentro do espaço fiscal que eu vou ter. A reforma administrativa ajuda a ter mais espaço fiscal — afirma Castro.

Em conversas antes da campanha eleitoral, governo e dirigentes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) chegaram ao entendimento de que o piso deverá ser aplicado aos profissionais nível 1 de docente II (de 1º ao 5º ano do ensino fundamental), com carga horária de 40 horas semanais, cujo salário base hoje está em R$ 2.125,70 (o aumento seria de 80,91%). Com o piso nacional replicado, considerado o valor da nova hora trabalhada, e mantida a diferença entre os níveis, o reajuste seria de 44,73% para o maior quantitativo da categoria, de cerca de 42 mil docentes 1 (do ensino médio e do 6º ao 9º ano), que cumprem 18 horas semanais. Neste caso, o salário-base passará a variar de R$ 2.960,53 a R$ 4.284,74.

— O triênio e o adicional de qualificação são vinculados à variação do vencimento e são reajustados também com a elevação do piso — explica Flávio Lopes, diretor do Sepe.

Já a melhoria do Ideb, índice que mede a qualidade do ensino, ressaltam especialistas, passa por suprir a carência de profissionais, que chegava a 7.832 em março, segundo documento encaminhado pelo estado, ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Flavio Serafini (PSOL), mesmo com horas extras e mão de obra temporárias contratadas. Em Nova Iguaçu, por exemplo, as maiores carências eram de professor de Matemática (100) e de Inglês (90). No Rio, faltavam 117 de Filosofia e 53 de Física e, em São Gonçalo, 108 de Matemática e 98 de História.

Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, a Secretaria estadual de Educação, convocou e nomeou na semana passada 600 aprovados nos concursos de 2013 e 2014. A pasta informa ainda que trabalha “junto aos órgãos de fiscalização e controle, para autorizar, o mais breve possível, a convocação de mais dois mil professores”. Contratações essas ainda insuficientes para atender às necessidades da rede.

Mãe de uma jovem de 16 anos, que está no primeiro ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Pandiá Calógeras, no Jardim Alcântara, em São Gonçalo, Simone de Souza Abranches está preocupada.

— Desde o início do ano, minha filha está sem aula de História. Ela chegou a ficar um tempo sem professor de Física e Química, mas agora tem. Como vai estar preparada para o futuro? O ensino está muito desvalorizado — lamenta Simone, que é professora de biologia, mas trabalha como monitora de alunos de classe especial em São João de Meriti.

Contudo, não basta ter o professor. É preciso que ele compareça à escola, assinala Joeli dos Santos Oliveira, mãe de um aluno do 6º ano do Ciep Professor Haroldo Teixeira Valadão, com 12 anos:

— Volta e meia, os professores faltam. Como não deixo meu filho andar sozinho, tenho que perguntar ao inspetor todos os dias a que horas ele vai sair.

A realidade do aprendizado no Rio pode estar subdimensionada. Dos estudantes das 1.094 unidades da rede do Rio que têm Ensino Médio e constam da lista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), menos de um terço (310) realizou as provas de Português e Matemática — usadas, junto com a taxa de aprovação, para o cálculo do Ideb. 

Entre as que ficaram de fora, estão escolas localizadas em áreas de alto risco, como o Ciep 409 Alaíde de Figueiredo Santos, no Coelho, bairro vizinho ao Almerinda, ressalta o coordenador-geral do Sepe em São Gonçalo, José Ricardo Vidal Dias:

— Não temos como falar em meritocracia em regiões onde alunos são impedidos por criminosos de estudarem em outros lugares e de fazerem exames externos, e ficam sem aulas porque o tráfico mandou fechar o colégio.

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A desmotivação dos estudantes com a grade curricular, o número insuficiente de unidades de período integral está entre outros entraves apontados por especialistas para o baixo aprendizado. No caso específico do Rio, a prisão de autoridades também precisa ser considerada quando se analisa o Ideb, pondera a educadora Andrea Ramal:

— O ensino médio é um gargalo em todo o país. Por que é pior no Rio em relação a tantos estados? Basta vermos a sucessão de governadores envolvidos em corrupção. Todas as pastas do estado perderam com isso.

Segundo Andrea, para que o ensino do Rio deixe de ser rotulado como um dos piores do país é preciso envolver os jovens, motivar as famílias, valorizar e capacitar os professores, melhorar a estrutura das escolas e fazer uma verdadeira revolução na sala de aula:

— O principal é que essas coisas sejam feitas de forma coordenada e continuada. Tem escola estadual que o teto está desabando, tem goteira dentro da sala de aula, não tem ar condicionado. Existem algumas que não têm nem cadeira para o professor. As condições de trabalho vão fazendo com que o magistério se torne uma profissão de passagem.

Para a ex-diretora do centro de políticas educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, o Estado do Rio, segundo PIB do país, “não é para ter um resultado educacional tão fraco”. 

— Se o Rio quer manter esse desenvolvimento econômico e torná-lo menos desigual tem que investir na formação dos jovens — defende. 

Costin entende que é preciso olhar com muita seriedade para o que transforma a educação:

— Transformam a educação ter aulas em tempo integral e professores alocados a uma única escola, com dedicação exclusiva. Importante ainda é investir em infraestrutura. Não é possível que, até na capital, alunos do estado ocupem escolas municipais à noite, com mobiliário inadequado. É necessário haver prédios para todos e não pode ter aulas à noite para alunos de 15 a 17 anos. Nesse horário, eles estão cansados, porque trabalham ou porque têm outras atividades. 

Diretor fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria observa que o nível de aprendizado começa a piorar ainda na segundo segmento do Fundamental (6º ao 9º ano), se agravando no Ensino Médio.

— Há dificuldade em avançar, especialmente em Matemática. Certamente o absenteísmo de professores é um problema. Mas tem um desafio forte em relação à formação dos professores. A formação inicial não é ideal se olharmos para os cursos de pedagogia em licenciatura e ainda o suporte que esses professores recebem da gestão, das secretarias — avalia. 

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Outra questão que está colocando pais, alunos e educadores apreensivos é o início da implementação este ano do novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), que é voltado para quatro áreas do conhecimento, muda a grade escolar e torna algumas disciplinas eletivas. 

— Há um processo de sucateamento da escola pública. Não quero que minha filha saia do colégio e vire empreendedora. Quero que curse faculdade, seja pesquisadora. Uma das três eletivas que ela escolheu, Espanhol, só recentemente passou a ter professor. Há também uma disciplina chamada Projeto de Vida, que não sabemos para que serve. Chegou a ser marcada uma reunião com a direção do ciep onde minha filha estuda para informações, mas foi cancelada dois dias antes — diz Vanessa Guida Cardoso, mãe de uma adolescente de 15 anos do primeiro ano do Ciep 321 Ulysses Guimarães, em Curicica, e membro do Conselho Escola-Comunidade da unidade.

Tamanha inquietação encontra eco na educadora Lea Cutz, membro do Fórum Estadual de Educação. Para ela, não há como melhorar o aprendizado e, consequentemente, o Ideb do Rio sem abortar a reforma do Ensino Médio:

— A reforma rebaixa o nível da educação, considera o sujeito um mero apertador de parafuso, não desenvolve nem a ciência, nem a cultura. É empobrecedora de tudo. Os alunos têm que ter professores para todas as disciplinas, e ter aulas de história, filosofia e sociologia. Não dá para ter só português e matemática. 

Enquanto a cerca de 14 quilômetros de distância o Ciep 240 Professor Haroldo Teixeira Valadão, em São Gonçalo, aparece como lanterninha da rede estadual do Ensino Médio no Ideb 2021, o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa Intercultural Brasil-China, em Charitas, Niterói, tem motivos de sobra para comemorar. Afinal, o colégio garantiu o primeiro lugar entre os públicos do Rio no índice que mede o aprendizado: 5,9. Uma nota três décimos acima da obtida dois anos antes.

— No colégio, há um comprometimento de nossos alunos e professores — diz a diretora-adjunta Josenir Cabral da Rocha, para justificar o bom desempenho.

O Brasil-China funciona num casarão histórico, que já foi casa da Princesa Isabel, Hospital Marítimo e Educandário de Moças. De frente, a praia. Nos fundos, a comunidade do Preventório.

Lá estudam, em horário integral, 257 alunos, do 1º ao 3º ano, distribuídos em dez turmas. Com foco em exatas, no colégio o ensino do mandarim é obrigatório, além do inglês. Diferentemente de várias unidades do estado, no Brasil-China o quadro de professores está completo, sendo as lacunas preenchidas por educadores fazendo horas extras.

— Nossos alunos estudam mandarim em todos os três anos. Quem entra na escola, mesmo já tendo cursado o 1º ano, tem que começar tudo de novo. Não pode ingressar no 2º ano, justamente por causa do mandarim — conta a coordenadora pedagógica Marilene Rodrigues.

Mas não faltam interessados em ingressar na unidade. Desde maio, a direção vem recebendo e-mail para saber sobre a abertura das matrículas para 2023.