Fachada da sede do Inep, em Brasília — Foto: Google/Reprodução
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, em acórdão publicado nesta sexta-feira (14), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) errou ao barrar a publicação do artigo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” em 2021.
De autoria de Alexandre Santos, pesquisador do órgão, e de Renan Pieri, doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo mostraria os benefícios do programa de alfabetização adotado no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012.
Segundo o parecer do TCU, a decisão de não publicar a pesquisa "afronta os princípios da legalidade e da segurança jurídica" ao impor novas exigências em relação às que já existiam para a seleção de artigos.
O Inep, por enquanto, não será obrigado a divulgar o material, mas receberá uma cópia do acórdão como uma espécie de "alerta jurídico".
"O objetivo é reorientar a atuação administrativa do gestor e evitar a repetição de irregularidade. Ela [a notificação] tem natureza meramente pedagógica", afirma o TCU, em nota enviada ao g1.
Segundo Santos, seu artigo havia passado por todas as etapas exigidas antes da publicação, mas foi "censurado". À época, o pesquisador protocolou um ofício interno em que pedia à presidência do Inep a liberação do texto.
"A minha função como pesquisador do Inep é pesquisar políticas públicas. Se não consigo publicar [um artigo], não é só frustração pessoal, é uma limitação da capacidade do órgão de qualificar o debate educacional", diz Alexandre Santos ao g1.
Procurado pela reportagem, o Inep respondeu que "se pronunciará nos autos do processo, quando for notificado da referida decisão".
Ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), vem sendo alvo de queixas sobre pressão ideológica a servidores e assédio moral. No ano passado, a crise levou à demissão de mais de 35 funcionários a poucas semanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.
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Conclusões da pesquisa
O estudo de Santos e Pieri analisa os resultados do "Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, programa que pretendia garantir que todas as crianças de 8 anos soubessem ler e escrever.
O eixo principal do pacto era a oferta de cursos de formação continuada para professores alfabetizadores.
Segundo o artigo que não chegou a ser publicado, os alunos cujos docentes tinham participado do programa tiveram notas maiores do que os demais.