“A humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços” – é o que diz o preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU, em 1959. Partindo desse pressuposto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, há um mês, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – PPI, que visa contribuir, com absoluta prioridade e de maneira efetiva, para a concretização dos direitos de crianças de zero a seis anos de idade do Estado. Para tanto, o TCE autorizou o uso de R$ 6 milhões da verba repassada ao órgão para a abertura de novas vagas em creches, a fim de ampliar o acesso à educação básica para mais crianças sul-mato-grossenses.
A verba será repassada ao longo de um ano – sendo R$ 500 mil por mês – e, com o investimento, a expectativa é que a deficiência de vagas seja suprida. De acordo com a Defensoria Pública de MS, de janeiro a agosto deste ano, já foram realizados 6 mutirões por vagas em creches e escolas de educação básica da rede pública de Campo Grande. Cada mutirão atendeu, em média, 250 famílias que, somente este ano, já ajuizaram mais de 1.200 ações nesse sentido.
Para além de contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional das crianças, as creches são um espaço gerador de saúde, bem-estar, saber e cidadania, uma vez que as necessidades das crianças são amplas e devem ser atendidas em sua totalidade.
"Quando a gente fala de primeira infância, a gente não tá falando só de vagas em creche, a gente tá falando da saúde, da pobreza extrema, da oportunidade de as pessoas terem acesso ao mínimo de condição para transferir para a criança uma qualidade melhor de vida", ressaltou o governador Eduardo Riedel.
Para os pais ou responsáveis das crianças atendidas, as creches, ou escolas de educação infantil, representam a liberdade para trabalhar e/ou estudar, apoio e orientação na educação das crianças, conexão com outras famílias e a construção de uma rede de apoio; estímulo à equidade de gênero, pois permite que mães e pais participem igualmente do mercado de trabalho; e segurança alimentar, uma vez que a criança assistida faz, pelo menos, quatro refeições diárias na escola, elaboradas e acompanhadas por nutricionistas.
As creches, ainda, podem identificar fatores de risco para o desenvolvimento ou necessidades especiais das crianças e oferecem suporte aos pais/cuidadores, fator crucial para o desenvolvimento saudável dos pequenos.
Para garantir a transparência do passo a passo das cinco dimensões do PPI e da gestão do Comitê Intersetorial de Trabalho, o TCE criou o portal www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia. Nele, estão sendo disponibilizadas informações e referências sobre a atuação de múltiplos atores em benefício da primeira infância, sendo um importante instrumento pedagógico junto aos órgãos, gestores públicos jurisdicionados ao TCE-MS e a toda a sociedade sul-mato-grossense.
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