A atividade foi realizada de forma concomitante no último dia 28 de fevereiro e foi executada por 273 fiscais. Porém, os dados da ação só foram divulgados neste mês. Segundo o TCE, o objetivo da fiscalização é verificar as condições gerais de fornecimento de material escolar, uniformes e livros escolares, comparando dados formais colhidos na administração com a inspeção in loco nas escolas.

De acordo com o TCE, das escolas vistoriadas, 43,81% não haviam distribuído os livros didáticos e 33,33% dos estudantes ainda estavam sem os uniformes. A fiscalização apontou que 31,11% dos alunos não receberam o material escolar. Em 17,04% dos casos havia indícios que os kits entregues não são suficientes para o ano letivo. Além disso, em 11,86% das unidades os livros/apostilas estavam em lugares inadequados como em aulas de informática e até dentro de cozinha.

Na Baixada Santista, os fiscais visitaram quatro escolas na região, localizadas em São Vicente, Praia Grande, Itanhaém e Peruíbe. Três delas eram municipais e uma estadual. Os fiscais constataram que não houve a entrega do material escolar e nem do uniforme escolar nas quatro cidades.

Os livros escolares, grande parte obtidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, e da Educação Matemática nos Anos Iniciais (EMAI), além do Programa Ler e Escrever, do Governo do Estado de São Paulo, chegaram nas escolas. Porém, a quantidade é insuficiente em relação ao número de alunos.

A unidade visitada em Itanhaém foi a Escola Municipal Leonor Mendes de Barros, no Jardim Mosteiro. A diretora Valeria Pereira Prado da Silva prestou os esclarecimentos aos fiscais.

Material escolar: A diretora explicou que o município realizou a aquisição por meio de adesão à Ata de Registro de Preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Os pedidos de entrega dos kits de materiais escolares foram realizados em 15 de fevereiro e aguardavam entrega.

Livros escolares: Os livros dos programas PNLD, EMAE e Ler e Escrever foram entregues. Porém, alguns alunos ficaram sem recebê-los. Segundo a diretora, a entrega dos livros foi realizada com base no Censo do IBGE de 2017, que contabilizou 12.300 alunos, sendo que em 2019 a rede possui 13.004 matriculados, gerando uma defasagem de 704 livros. A Secretaria não tem informação precisa sobre a data das entregas, que ocorrem diretamente nas escolas. A Secretaria não exerce controle sobre essas entregas e repasses aos alunos.

Uniformes escolares: Não foram entregues uniformes escolares neste exercício. Segundo a diretora, foi realizado o pregão presencial, homologado em 14 de fevereiro, porém, ainda não foram feitos os pedidos.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Itanhaém disse que a aquisição do programa PNLD 2019 foi feita/entregue de acordo com o Censo 2018, o que geralmente ocasiona defasagem no número de livros em relação entregue ao número de alunos da Rede Municipal.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes vem adotando os princípios do Programa PNLD. Caso venha ainda a necessitar de aquisição de livros, as providências para aquisição das faltas serão tomadas. Quanto ao material do Ler e Escrever e EMAI, foram atendidos 100% dos alunos matriculados.

Em relação aos uniformes escolares, em Itanhaém, o pedido já foi realizado. Segundo a empresa responsável, serão entregues a partir do dia 1º de abril. O Município já encaminhou o pedido do kit escolar e aderiu à ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Os kits têm um prazo de 150 dias para serem entregues a partir do requerimento.

Em São Vicente, a fiscalização passou pela Escola Estadual Martin Afonso. O diretor da escola André Soriano Castelo respondeu às questões dos fiscais.

Materiais escolares: O material escolar não foi entregue neste exercício. Os kits são de três tipos: anos iniciais; anos finais e Ensino Médio e são entregues diretamente nas escolas. A Diretoria de Ensino recebe apenas uma reserva técnica para reposições. Segundo o diretor, eles começariam a ser entregues a partir do dia 15 de março.

Livros escolares: Os livros didáticos são entregues diretamente do MEC para as escolas, sem passar pela Diretoria de Ensino. Esta presta apenas apoio às unidades escolares com relação a remanejamentos entre as mesmas.

Segundo o diretor, os livros do PNLD foram entregues em 2018, sendo que a partir de 2019 os livros começaram a ser reaproveitados pelas respectivas turmas. A renovação das obras é realizada a cada quatro anos e, nesse intervalo, existe a reposição de material, ainda não realizada esse ano. O pedido de reposição é feito diretamente pela escola junto ao MEC e será realizado após todo o processo de remanejamento dos livros utilizados em 2018.

Não existe um controle de quantos livros estão estocados e quantos livros estão com os alunos. A lista de entrega aos alunos é realizada de forma ineficiente, sem os dados dos livros entregues. Segundo a fiscalização, não existe local específico para armazenamento dos livros. Os mesmos estão acomodados no anfiteatro da escola, livros empilhados de forma inadequada, em contato com o chão; livros armazenados juntos às paredes; livros armazenados juntos a outros materiais.

Uniformes escolares: Não foram entregues uniformes escolares. A Rede Estadual não fornece uniformes escolares e não existe normatização com relação a esse critério. Portanto, fica a cargo de cada escola o fornecimento gratuito, bem como a sua regulamentação. Na escola visitada não existe política de uso de uniformes.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que, até a publicação desta reportagem, não se pronunciou sobre o assunto.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Terezinha Rodrigues Kalil foi visitada em Peruíbe. A diretora Maria Celia Ramalheiro Correa prestou esclarecimentos.

Materiais escolares: Ainda não foram entregues materiais escolares neste exercício, porém, já estão aguardando o trâmite de compra. Segundo a diretora, o município utiliza o PNLD.

Livros escolares: A diretora afirmou que foram entregues livros escolares neste exercício, na primeira semana de aulas, e que os alunos receberam os livros. Eles foram distribuídos diretamente nas escolas.

Porém, houve alunos na escola visitada que não receberam os livros. A escola deveria receber 4.438 livros referentes ao total de 634 alunos (7 livros para cada um), mas falta um total de 360 livros. O problema, segundo a diretora, está sendo resolvido por meio de remanejamento de materiais que sobraram em outras escolas e por meio de novos pedidos ao Governo Federal.

Uniformes escolares: Sobre o uniforme escolar, ainda não foram entregues neste exercício, mas aguarda o processo de compra.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Peruíbe disse que o uniforme escolar começará a ser entregue diretamente nas escolas a partir da semana que vem. Neste mês, foram aferidos os tamanhos para confecção dos uniformes na numeração certa.

Quanto ao kit escolar, na Educação Infantil as entregas serão a partir da próxima segunda-feira (1). Para o Ensino Fundamental I e II as entregas começam ainda na semana que vem.

Quanto ao programa nacional do livro didático, o PNLD, ocorre que neste ano, as escolas municipais estão recebendo os livros com certo atraso e, dentro das possibilidades, a Secretaria de Educação está fazendo o remanejamento entre as escolas. A Prefeitura está aguardando a abertura do sistema do MEC para poder cadastrar novas demandas.

Em Praia Grande, a escola visitada foi a Escola Municipal Governador Orestes Quércia. Clea Alves Santos, diretora da unidade, respondeu aos questionamentos dos fiscais.

Materiais escolares: Os materiais escolares não foram entregues neste exercício e estão em processo licitatório.

Livros escolares: Há um material de apoio produzido pela própria equipe técnica. Também houve adesão ao PNLD e os livros escolares foram entregues até a primeira semana de aulas. Porém, alguns alunos que não receberam os livros escolares. As escolas estão aguardando liberação da reserva técnica do MEC, pois o total solicitado não foi entregue.

Uniformes escolares: Os uniformes escolares não foram entregues no exercício. A entrega estava prevista para março.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Praia Grande disse que a distribuição dos 41 mil kits de uniforme escolar inicia nos próximos dias. A entrega ocorre diretamente nas 77 escolas municipais de forma gradativa de acordo com cronograma da empresa. Cada kit conta com camiseta manga curta, camiseta regata, jaqueta e calça em malha, blusa e calça em moletom, bermuda e short saia, sendo distribuídos conforme cada segmento.

Os kits de material escolar se encontram em fase de processo licitatório e a entrega está prevista para ocorrer em meados de abril. Ao todo serão 41 mil kits compostos de itens específicos que atendem a necessidade do aluno de acordo com o nível de escolaridade.

No que diz respeito ao material didático, a entrega é de competência do Ministério da Educação (MEC). A Secretaria de Educação informa que já fez a solicitação dos itens necessários. A Seduc destaca ainda que uma parte já foi entregue e que aguarda liberação de reserva técnica do MEC para receber o restante. Os materiais serão distribuídos pelos Correios nas unidades de ensino.