Quase 3 milhões de estudantes que tinham gratuidade da taxa de inscrição não compareceram para fazer o Enem 2020 e não justificaram. Por causa da pandemia, a prova foi realizada só em janeiro deste ano. Muitos estudantes estavam com sintomas de Covid ou tiveram medo de se expor à doença e, como Luciana Lima, decidiram faltar.

“Eu moro com a minha mãe, que já e idosa, e eu tive que fazer essa escolha. Ou a saúde da minha mãe e a minha também, ou fazer o exame”, conta.

A inscrição do Enem custa R$ 85. O candidato fica isento da taxa se preencher um dos requisitos:

- Estiver cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública;
- Ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Mas, para conseguir o benefício na prova deste ano, o edital previa que era preciso justificar a falta ao Enem 2020.

Nove partidos e quatro entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar essa regra. Alegaram que a exigência prejudicava os estudantes mais pobres.

A ação foi julgada no plenário virtual do STF, em que a votação é feita por um sistema eletrônico, e, em poucas horas, a maioria dos ministros decidiu por derrubar a obrigatoriedade de justificativa de falta.

A Ordem dos Advogados do Brasil foi uma das autoras da ação no Supremo Tribunal Federal e afirma que a exigência seria mais uma barreira para muitos estudantes.

“Você não deixar o brasileiro de baixa renda acessar a universidade pública pode trazer danos para as próximas gerações, para o nosso quadro de futuros trabalhadores e empreendedores. Nós temos que, durante a pandemia, buscar medidas que tragam as pessoas excluídas, ainda com mais energia, para dentro do mercado, para dentro da universidade”, afirmou Walter Moura, procurador de Defesa do Consumidor da OAB.

Agora, os estudantes com direito à gratuidade terão que ficar atentos ao anúncio da data de reabertura das inscrições. As provas deste ano estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro. Até agora, 3,1 milhões de estudantes fizeram a inscrição, o menor número desde 2005.

Mas, com a decisão do STF, esse número deve crescer e, com certeza, Luciana vai estar lá.

“Eu vou agarrar essa oportunidade com todas as forças que eu puder e vou, sim, fazer o Enem, tirar uma boa nota e esperançar ainda mais no ingresso da minha faculdade para fazer Comunicação Social”, prometeu.

O Inep, responsável pela realização do Enem, ainda não se manifestou. O ministro da Educação disse que respeita a decisão do STF.