Senador entrega relatório do Fundeb sem alterações de texto da Câmara

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Senado Federal, Flávios Arns (Rede-PR), entregou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29/7) sem alterações, ratificando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estimativa é que a matéria passe pelo plenário do Senado em duas semanas, por volta do dia 13 ou 15 de agosto, segundo o parlamentar. O texto foi aprovado na Câmara na terça-feira da semana passada (21/7).

Arns explica que a proposta foi construída pelos deputados federais já em conjunto com senadores, com amplas discussões ao longo do ano. Só no Senado, foram 15 audiências públicas. “Havia uma sintonia muito boa e seria incoerente da minha parte (fazer alguma alteração)”, explicou. Se assim permanecer e o texto for aprovado, seguirá para sanção. Mas se houver alguma alteração, deverá voltar à Câmara.

Há urgência para aprovação até o fim do ano, quando acaba a vigência do fundo, criado em 2006 e regulamentado no ano seguinte. Ele corresponde a cerca de 63% dos recursos destinado a financiação da educação básica no país, sendo  uma das principais formas de financiamento da educação básica pública brasileira e é composto por arrecadação de impostos de estados, municípios e União. 

No Senado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis (do total de 81 senadores) em cada. O senador pontuou que a pressa se dá também pelo fato de que é preciso não só aprovar e sancionar a matéria, mas também regulamentá-la. Ele informou que já entrou em contato com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que o Legislativo e Executivo trabalhem juntos nesta regulamentação.

Flávio Arns avalia que não haverá dificuldades para aprovar texto no Senado, já que é um assunto quase consenso no Congresso. O governo federal enviou uma proposta na semana em que a matéria foi aprovada na Câmara propondo alterações que foram rechaçadas por parlamentares. 

O Palácio do Planalto tentou ganhar mais tempo para conseguir alguns pontos, mas PEC acabou sendo votada na semana passada, representando uma derrota tanto nas propostas quanto na articulação do governo na Câmara. No fim, houve um acordo com parlamentares no qual o Executivo obteve algumas mudanças, e o projeto foi aprovado com praticamente uma unanimidade na Casa - só seis parlamentares não votaram favoráveis, sendo quatro deles do PSL.