Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

Após intensa negociação em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou em seu parecer os termos originais do parecer do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) desfazendo as modificações feitas no plenário da Câmara e que possibilitavam transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas privadas sem fins lucrativos, como unidades religiosas.

Segundo Izalci, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o compromisso de colocar a matéria para votação dos deputados na quinta-feira. “O mais prático é acatarmos o relatório do Rigoni. É o relatório que concordamos. Se quiserem mudar, vão mudar lá”, disse o senador.

Os senadores chegaram a apresentar 84 emendas ao projeto. Ao retomar o texto de Rigoni, o Senado joga para a Câmara a pressão de reavaliar os termos da proposta, considerada por especialistas prejudicial à educação pública e até mesmo inconstitucional após as emendas feitas em benefício do setor privado.

O gesto de Izalci foi aplaudido pelo plenário do Senado. Duas emendas aprovadas nos destaques no fim da votação do texto da regulamentação do Fundeb na Câmara abriam tais brechas. Instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos poderiam receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S.

Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos.

As alterações na Câmara haviam sido consideradas uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficiavam também as escolas confessionais (ligadas a igrejas).

No plenário, senadores se referiram às mudanças como uma “aberração”. “Demos com uma mão R$ 18 bilhões a mais para a educação via Fundeb. Agora, querem tirar R$ 12,8 bilhões de crianças e jovens da escola pública para instituições privadas e o Sistema S. Não aceitaremos prejuízos ao ensino público e à valorização do magistério”, argumentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu que os aliados de Bolsonaro apoiaram os dispositivos que beneficiavam o setor privado, mas compreendeu a rejeição por parte da sociedade e do Senado. “Quero exaltar o trabalho do senador Izalci, ele se esforçou para tentar contemplar o texto da Câmara, mas ficamos num impasse. O governo na Câmara votou a favor desses destaques, mas em uma decisão dos líderes da Casa, retomamos o texto do deputado Rigoni”.

Os senadores chegaram a avaliar a reprovação integral da regulamentação do Fundeb na forma que os deputados haviam aprovado e apresentar um novo projeto. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que isso poderia dar início a uma guerra entre as duas Casas do Legislativo, e que a mudança no texto seria o melhor caminho.

Maia afirmou que pretende pautar para a próxima quinta-feira uma nova análise do projeto de regulamentação do Fundeb.

“Isso [vota na quinta-fera]. Foi longe demais [o debate sobre o Fundeb]. Entrar dentro do sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido. Nas confessionais, nas instituições filantrópicas, tem algum debate a ser feito. Agora, ampliaram demais. Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola publica. O que eu defendo, aliás, é que a gente restabeleça o texto do relator, é claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no senado. Mas acho que a decisão do senador Izalci vai na linha correta, no meu ponto de vista”, afirmou Maia.

(Colaboraram Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto)