A proposta já foi aprovada pela Câmara, em dezembro de 2020, e segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar a redação aprovada pelo Legislativo; sancionar com vetos; ou vetar integralmente.

O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Ainda de acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser transferido aos estados e ao DF em até 30 dias após a publicação da nova lei, em parcela única.

Pelo texto, os recursos vão beneficiar:

• alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
• professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

O texto aprovado pelo Senado também prevê que os recursos deverão ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.

A prioridade será para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

Os estados, de acordo com o texto poderão contratar a modalidade fixa de internet se comprovado o custo-efetividade ou quando redes móveis não estiverem disponíveis na localidade de moradia dos estudantes. Caso as secretarias de educação justifiquem a necessidade, poderão ser contratados ainda serviços de acesso à internet em banda larga.

O texto limita ao máximo de 50% o uso do dinheiro para compra de equipamentos portáteis que permitam a conexão móvel, como tablets. Neste caso, a prioridade será de alunos e professores do ensino médio.

Entre outras fontes de recursos, poderá ser usado dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A proposta ainda estabelece que a verba seja distribuída de acordo com o número de professores e alunos matriculados. Caso os recursos não sejam usados até o final de 2021, eles deverão ser devolvidos aos cofres da União até 31 de março de 2022.

Relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é “urgente”, sob pena de se atrasar a educação de crianças e jovens.

“Estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação”, declarou o parlamentar.