RIO - O Senado Federal abriu nesta semana uma consulta pública em seu site para tratar da "realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa". A enquete coloca em discussão um projeto de lei que pede que os candidatos que não possam fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, por razões religiosas, tenham a garantia de poder realizá-las em outro dia e horário "compatível com sua fé ". E pergunta ao internauta se ele concorda ou não com a proposta, de autoria do senador Magno Malta.
Até às 18h30 desta quarta-feira, 2.110 pessoas votaram a favor da ementa, enquanto 1.154 são contra a proposta. Se aprovada, a regra valerá em processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No caso do Enem, o governo já estuda aplicá-lo em dois domingos ou até mesmo num dia só, sendo que um dos motivos seria evitar submeter os candidatos sabatistas - que guardam os sábados por motivos religiosos - a uma espera de mais de cinco horas, dentro das salas, antes do início das provas, que só ocorre para eles quando o sol se põe.
O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em trâmite no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas. Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto.