Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade até 2024

A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (5) seminário sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, é um dos convidados para a abertura do evento.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. A ideia do seminário é avaliar o que foi feito pelo poder público desde 2014, além de projetar os desafios para os próximos sete anos. As normas estabelecidas pelo plano vão até 2024.

Um levantamento do Observatório do PNE, que reúne dezenas de organizações ligadas à educação, apontou que nos primeiros três anos de vigência do Plano, apenas 20% das metas que deveriam ter sido cumpridas no período foram alcançadas.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), disse que vai aproveitar a presença de autoridades do Ministério da Educação para questionar a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). "Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 - que foi aprovada no Congresso - limita os gastos por 20 anos, corrigidos só pelo IPCA, para a área da educação? Essa conta não fecha. Queremos saber como é que vamos atingir as metas do PNE sem dinheiro?"

Ao longo do seminário, serão realizadas três mesas de debates: "O PNE e o Sistema Nacional de Educação", "Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95" e "PNE e a valorização dos profissionais da educação".

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Confira a programação

Íntegra da proposta:

• PL-7420/2006