SÃO PAULO - Secretários de Educação têm tentado já antecipar propostas de como levar às mudanças do novo ensino médio aos Estados – que vão do ensino a distância até aumentar o tempo de duração da etapa, hoje detrês anos. A superintendente do ensino médio em Minas, Cecília Resende diz que uma das maiores preocupações é de fazer mudanças com equidade.
“Em um Estado que tem 853 municípios e mais de 300 deles com uma única escola estadual, dizer que haverá opções para o aluno é um incômodo por enquanto. Não temos condições de oferecer espaços em que se possa ofertar todos esses itinerários. Esse é o debate que vamos ter de abrir: como conseguir espaço, infraestrutura e financiamento para ofertar essas novidades?”, questiona.“Só podemos falar em escolha quando se oferta todas as opções”.
A secretária diz que já estuda fazer um “consórcio” de escolas públicas. “Em uma mesma região de Minas Gerais, poderíamos ter escolas que oferecem diferentes atividades na perspectiva dos itinerários. E haveria transporte dos alunos por meio de uma articulação do Estado com os municípios”, disse.
“Aqui em Minas os municípios têm um adensamento de matrículas muito grande. O Estado tem 20 milhões de habitantes, 2 milhões estão na educação básica. Não temos escolas de ensino médio com poucos alunos. Temos o desafio de saber fazer essa movimentação, mas o problema é saber de onde virão os recursos”, diz.
Embora não haja pesquisas sobre a preferência dos alunos, a gestora acredita que a demanda por educação profissional é uma das que mais crescerá com a reforma. “Institucionalizamos no ano passado uma rede de educação profissional concomitante e subsequente e já passamos a atender 55 mil estudantes nessa modalidade, em 203 escolas”, disse. O Estado tem 2.236 colégios.
Ela também demonstra preocupação com a carreira dos professores.”Temos cerca de 168 mil professores, 32% deles efetivos e os outros têm contrato temporário. Mesmo para o concursado, a carreira pressupõe carga horária de 24 horas de aula e 8 de estudos, com trabalhos extraclasse.Como vou colocar um professor com esse contrato num itinerário a mais?”, disse.
Já no Maranhão, o Estado precisará ampliar a jornada de 90% dos professores, que têm contratos de 20 horas semanais. O secretário Felipe Camarão, diz que deverá dobrar o número de horas, mas em médio prazo. “Faremos isso de forma escalonada, abrindo vagas anualmente, 1 mil por ano”, explicou.
Mas a mudança demandará tempo: dos 31 mil professores na rede, só 2,5 mil estão na jornada de 40 horas. Há 1,2 mil escolas em todo o Estado e 360 mil alunos. O Estado também deverá ofertar algum tipo de módulo no ensino médio, como nas faculdades. “O aluno vai montar a grade, com créditos. Haverá uma base fixa de aulas para todo o ensino médio, com as disciplinas obrigatórias, e depois o estudante poderá fazer eletivas (opcionais) para cumprir uma carga horária de x créditos”, disse.
“Decidimos não aguardar a Base Nacional Comum Curricular e enfrentar o debate antes, senão vai ficar muito em cima e precisaríamos correr atrás do prejuízo”, disse. Para minimizar o problema da infraestrutura, o Estado apostará em ofertar itinerários em regiões específicas. “Vamos discutir a vocação de cada município, como jáfizemos com escolas técnicas profissionalizantes”, disse ele, que também cogita a oferta de transporte para o aluno que escolher um itinerário não ofertado em sua cidade. Outra possibilidade é a de “emprestar” escolas municipais para a realização das aulas.
A secretária de educação de Tocantins, Wanessa Sechim, destaca que uma das maiores dificuldades será o ensino noturno. Uma das possibilidades discutidas é ampliar a duração da etapa, que hoje tem três anos, mas o assunto ainda deverá ser discutido com a comunidade escolar. “Não existe condição de manter o aluno por mais horas, só se tiver mais tempo”, diz ela. “Temos de trazer outros modelos e apresentá-los para o Estado. Pode ter carga horária presencial, curso semipresencial, é preciso discutir”.Mesmo com cidades que têm só uma escola, a secretária disse que é financeiramente “inviável” oferecer transporte para que o aluno vá para outra escola. “A não ser que o próprio aluno custeie essa viagem”, disse ela. O Estado fará pesquisas, ainda neste ano, para descobrir o perfilregional de interesse dos estudantes.“Temos clareza de que não é possível cumprir a proposta de cinco itinerário nas nossas escolas”, disse ela. A ideia é que cada escola ofereça um ou dois percursos diferentes.
Em Goiás, a secretária Raquel Teixeira diz que o Estado também não tem condições de oferecer todas as opções nas escolas, mas que já existe uma tendência de especialização. No ensino noturno, o Estado se “antecipou” à reforma e, segundo a secretária, pode haver mudanças já a partir de 2018. “Nos dois primeiros anos haverá um foco maior em Português e Matemática, deixando o terceiro ano para profissionalização ou preparação para o Enem”. A reportagem procurou o Estado de São Paulo que se limitou a dizer que “nada mudará sem ampla consulta às comunidades”.
Na mesma escola. O Estado de Alagoas é um dos que mais tem municípios com poucas escolas de ensino médio: Dos 102 municípios do Estado, só 5 têm mais de 4 escolas de ensino médio, 68 têm uma escola só e quatro cidades não têm nenhuma escola com esta etapa (em todo o Brasil há só nove cidades sem escolas de ensino médio), mesmo tendo centenas de alunos do ensino fundamental matriculados nelas. A secretária de educação do Estado, Laura Souza, diz que conseguirá ofertar todos os itinerários mesmo nesses municípios menores. “Embora a oferta ainda esteja sendo discutida e desenhada, pensamos ser possível um arranjo em turmas ou turnos”, explicou. Ela disse que não há possibilidade de levar alunos para outras cidades.
Em relação ao ensino noturno, a secretária já descartou a ampliação da carga horária e diz que o disposto na lei “não se aplica” ao período. “Não será necessário e nem seria possível essa ampliação da jornada”, disse. A secretária não descarta uma “mediação tecnológica” para a oferta dos itinerários nestas escolas, mas diz que o Estado está “em um estágio muito inicial de discussão”.
Iara Wortnann, secretária adjunta de educação no Rio Grande do Sul, também diz que o Estado tentará ofertar todos os itinerários na mesma escola, aproveitando a ociosidade das salas. “Hoje a nossa rede tem disponibilidade de espaço físico, até pela redução da população”.
O Estado tentou entrevistar o secretário de educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, mas a pasta se limitou a responder em nota:
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo já mantinha interesse em implantar mudanças no Ensino Médio mesmo antes da proposta de reforma pelo Ministério da Educação e neste momento avalia a estrutura necessária. A Pasta, porém, apenas poderá avançar nas discussões após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Como o secretário José Renato Nalini tem dito desde 2016, nada mudará nas escolas estaduais sem ampla consulta às comunidades escolares. Ou seja, o planejamento da implementação será feito em conjunto com a rede estadual e com os estudante”.
Leia a série de reportagens sobre a reforma no ensino médio:
1: Cidades pequenas, falta de estrutura e recursos desafiam novo ensino médio
2: Ampliar apoio financeiro e técnico às escolas é fundamental, segundo especialistas
3: Em cidades com só 1 escola, sonho de oferecer 5 ‘futuros’ vira pesadelo
4: Em cidade no interior de SP, docentes cobram reforma física
5: Secretários já cogitam ampliar período do ensino noturno e enviar alunos para cidades vizinhas
6: Ministro Mendonça Filho quer 'liberdade' para Estados definirem a reforma que farão
7: Sem dinheiro, Estado de MG tem 2 mil escolas na fila por reforma física
8: ANÁLISE: Reforma exige atenção para evitar aumento das desigualdades
Desafios da reforma do ensino médio
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