RIO- O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou, nesta sexta-feira, uma nota defendendo a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota de apoio é publicada após o Ministério da Educação (MEC) se posicionar contra a proposta. No texto, o Consed destaca a importância de construir um Fundeb "permanente, mais equitativo e com maior participação da União".
Diante da postura do MEC em relação ao texto apresentado na Câmara, os secretários temem que o atrito atrase a tramitação do documento e coloque em risco a aprovação do Fundeb ainda nesse ano. Na última quarta-feira, a deputada Dorinha Rezende, relatora do tema na Câmara, apresentou uma proposta que estabelece complementação da União de até 40% em dez anos, conforme adiantou O GLOBO. Atualmente, o índice de aporte da União é de apenas 10%. A proposta do governo para a renovação do Fundo foi uma complementação máxima de 15% ao longo de cinco anos, esse, no entanto, foi o patamar mínimo fixado no texto de Dorinha.
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As mudanças devem ser feitas ainda nesse ano, já que a lei atual vence em 2020. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira.
" Para resolver esse subfinanciamento, precisamos de um esforço republicano de equidade, beneficiando os alunos em condições mais vulneráveis. A minuta de Substitutivo da PEC nº15/2015, da Deputada Dorinha Seabra Rezende, sinaliza nessa direção: maior participação da União no financiamento da Educação Básica e maior cooperação financeira entre os entes federativos", diz a nota.
Presidente do Consed, Cecília Motta afirma que há um clima de apreensão entre os secretários, mas que acredita na atuação do Congresso para garantir a aprovação da PEC ainda neste ano.
— O MEC se posicionou lá atras com sua proposta. Agora que estamos em cima da hora de votar é que fazem as contas? O Brasil tem que acordar para ver que o investimento maior de um país é na formação do cidadão. Não consigo imaginar o parlamento fazendo isso (não votando a PEC), mas tem muita gente insegura. Vamos mandar para os parlamentares nosso posicionamento, porque a valorização da educação é o discuro de todos eles, não é ? Então está na hora de mostrar que é mesmo — defendeu.
Ex-ministro defende texto
Na quinta-feira, o ministro da educação convocou coletiva de imprensa para criticar a proposta apresentada na Câmara e afirmou que o MEC estuda enviar um projeto próprio sobre o tema para a Casa.
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Ex-ministro da Educação e atual secretário estadual de educação de São Paulo, Rossieli Soares afirmou que é possível aumentar a complementação da União e construir um Fundeb mais redistributivo, mas que, para isso, é preciso fazer uma opção de modelo de país.
— É preciso mais recursos com um melhor sistema redistributivo. Temos sinalização importante do MEC, a gente reconhece que houve um primeiro passo (com a primeira proposta enviada), mas o conjunto de secretários entende que é importante que a gente avance mais ainda. O Brasil precisar tomar uma decisão, precisa demonstrar sua força política para que possamos transformar a educação basileira nos próximos 20 ou 30 anos — disse Soares. — É possível sim aumentar a complementação, dependente dos caminhos que o Brasil vai escolher. Temos uma reforma tributária sendo discutida, precisamos garantir que essa reforma não retire dinheiro da educação.