Secretários estaduais de Educação divulgaram uma nota conjunta nesta terça (4) contra a suspensão da implementação do novo ensino médio e da reforma do Enem, principal porta de entrada dos estudantes para o ensino superior.
Pressionado por críticas crescentes de educadores e estudantes, o governo Lula (PT) deve publicar nos próximos dias uma portaria com a alteração do cronograma de implementação da política.
A principal consequência prática dessa decisão é em relação às mudanças no formato do Enem. O prazo atual de implementação da reforma culmina com um novo formato do exame em 2024, quando a primeira turma completa os três anos da etapa no novo modelo.
"O novo Enem foi constituído após longo debate em grupo de trabalho, suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano", diz em nota o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação). Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.
Os secretários defendem que "qualquer decisão relacionada ao tema" só seja tomada após a finalização da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação. A discussão deve ser concluída em 90 dias —prazo que é prorrogável.
Em março do ano passado, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou um parecer que definiu alterações no Enem a partir de 2024 para adaptá-lo às mudanças do novo ensino médio. Assim, os candidatos fariam provas de acordo com a área de conhecimento que cursaram na parte optativa da etapa.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação legislativa), e prevê a organização da grade horária em duas partes.
Pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.
A implementação do novo formato se tornou obrigatória em 2022 e tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais.
Além de terem conteúdos desconectados com o currículo, eles também dizem não ter a opção de escolher a área de aprofundamento, já que os itinerários têm sido impostos de acordo com a condição de oferta de cada escola.
ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO
O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse
Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:
- 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares
- 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos
Limitações
Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia
Definição de itinerários e disciplinas
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas
Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino
Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:
- 1º ano do ensino médio em 2022
- 2º ano em 2023
- Todos os três anos da etapa até 2024
Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021
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