RIO — Um terço das redes municipais de educação receberam, em 2019, pelo menos duas vezes mais verbas do que colocaram no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). São pelo menos 1.852 municípios nesta situação. Entre eles, 925 ganham o triplo do que seus impostos arrecadaram para o fundo destinado à educação básica.
Entenda : O que está em jogo na votação do Fundeb
Esse é o caso, por exemplo, de cidades como Imperatriz, no Maranhão, que tem 43.583 estudantes. A cidade contribui com R$ 55 milhões ao fundo e recebe R$ 167 milhões. Isso significa que, se não houvesse o sistema de redistribuição do fundo, teria R$ 112 milhões a menos para investimento. O montante é 20% de todo orçamento da cidade para área.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A organização foi feita pelo Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
— Se o Fundeb não existisse, a gente veria a desigualdade, que já existe hoje, se tornar imensamente maior. Na realidade, muitos municípios iriam ter que diminuir a oferta na educação básica. E isso significa que não teria vaga para todas as crianças — avalia Tássia Cruz, economista especializada em financiamento da educação e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV.
Com a nova complementação da União, a proporção de redes que receberão, em 2026, pelo menos o dobro do que aportam no Fundeb é de 40%. Serão 2.097 nessa situação, sendo 1.432 recebendo pelo menos o triplo.
Entenda o Fundeb
O Fundeb, majoritariamente formado por verbas estaduais e municipais, é a principal forma de redistribuição de recursos para a educação básica. A União aportava, até 2020, 10% da soma de recursos reunidos. Caso o novo texto seja aprovado pelo Senado , a parte federal subirá para 23% a partir de 2026.
Essa parte da União será dividida em duas etapas. Primeiro, dez pontos percentuais seguem o mesmo modelo atual: são enviados para os nove estados mais pobres do país (sete do Nordeste e dois do Norte).
Os outros 13 pontos percentuais são divididos da seguinte forma: 10,5 pontos percentuais vão para as redes mais pobres (considerando o custo investido por aluno e por ano), independentemente do estado no qual elas se encontrem; e 2,5 pontos percentuais como premiação de redes que melhor se destacarem em indicadores de aprendizagem.
Em artigo recente, a economista Tássia Cruz descobriu que aumentos nos recursos do Fundeb estimulam mais o crescimento das despesas educacionais do que aumentos na arrecadação própria.
— Quando os prefeitos recebem recursos do Fundeb eles não tiram recursos de outras fontes. Em vez disso, aumentam o investimento em educação. Isso não acontece quando o dinheiro vem de outras fontes, com programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — afirmou Cruz, que publicou, em parceria com Talita Silva, o artigo "Minimum Spending in Education and the Flypaper Effect", na revista Economics of Education Review, de junho.
O que define o quanto um município aporta no Fundeb é a quantidade de impostos gerados com destinação para o Fundeb. Entre eles, parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. Já quanto cada município recebe do fundo depende da quantidade de matrículas. Ou seja, municípios com baixa produção econômica e muitos alunos ficam mais dependentes do Fundeb e recebem mais do que aportam.
Ganha e perde
São 3.565 redes de ensino que recebem mais do que 5% do que aportam no Fundeb. Por outro lado, 1.470 redes perdem pelo menos 5% de recursos. O restante fica entre esse intervalo. Ou seja, não têm perda nem ganho relevante.
A cidade com o caso mais extremo é o município de Portel, no Pará. Ele aporta apenas R$ 1,6 milhão no fundo e recebe R$ 79 milhões — são 4.846% a mais. Já o município de São Paulo é o que tem a maior variação nominal: ganha R$ 4,6 bilhões e contribui com R$ 2,1 bilhões. A diferença é de R$ 2,5 bilhões. Logo depois vem o Rio, que leva R$ 2,6 bilhões e coloca R$ 720 milhões.
Já a participação dos estados pressupõe um aporte maior de dinheiro do que de retirada do fundo. Isso se dá porque a maior fonte de renda é do Fundeb é o ICMS, cuja maior fatia fica com os estados. São Paulo, por exemplo, coloca R$ 25 bilhões e tira R$ 17 bilhões para seus alunos. Já o Rio aporta R$ f6,5 bilhões e recebe R$ 2,7 bilhões.