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O Projeto de Lei Nº 29/2022, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), e sancionado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) visa promover o contato das crianças com a cultura de diferentes povos, educar para o respeito às diferenças e fomentar a cultura de não julgar o outro pela cor da pele.

Materiais institucionais que explicitam o porquê de o racismo ser considerado crime deverão ser reproduzidos às crianças. O Conselho Tutelar e outras entidades devem participar da construção de uma 'rede de acolhimento' e proteção às vítimas de racismo no ambiente escolar.

Com a sanção, o poder público também fica autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação do programa.

Na justificativa da proposta, o vereador Chico Nogueira afirmou que "desconstruir o racismo é tarefa de toda a sociedade, mas cabe aos poderes Legislativo e Executivo propor e executar leis visando exterminar essa herança do colonialismo que, ainda hoje, tira a vida de milhares de brasileiras e brasileiros”.

Ele defendeu que há diferenças de oportunidades de acesso entre a população negra e a população branca no país, que coloca o povo negro brasileiro como maioria entre os indivíduos sem educação, saúde, moradia, “desempregados, encarcerados, miseráveis”.

As crianças, por sua vez, sofrem ainda no ventre as primeiras manifestações do racismo. Tendo isso em vista, há a necessidade de ensiná-las que ter tamanhos, cabelos e cores de peles diferentes é algo a ser valorizado, e não motivo de vergonha. Ele afirmou que a temática das relações étnico-raciais deve integrar o planejamento do ano letivo.