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Por Editorial

É acertada a decisão do governo de retomar as aulas de educação sexual nas escolas de ensino básico do país. A medida foi anunciada nesta semana pelo Ministério da Saúde, dentro do Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com a Educação. A intenção é atender mais de 25 milhões de crianças e adolescentes. Segundo o Planalto, 99% dos 5.570 municípios já aderiram ao programa e terão à disposição um total de R$ 90,3 milhões para formar equipes e comprar material.

Além de abordar temas como saúde sexual, reprodutiva e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o programa terá como foco também a saúde mental, o enfrentamento da violência, a promoção da cultura de paz e os direitos humanos. De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos anos o PSE ficou restrito a assuntos como alimentação saudável, prevenção da obesidade e incentivo a atividades físicas. Não que eles não sejam importantes, mas a realidade do país impõe uma pauta bem mais extensa e complexa.

O problema é que, nos últimos anos, especialmente no governo Jair Bolsonaro, levar o assunto às salas de aula se tornou um tabu, o que não deveria ocorrer, uma vez que o ambiente escolar é o lugar adequado para informar crianças, adolescentes e jovens sobre temas do cotidiano, como o risco de doenças sexualmente transmissíveis. Motivados pelo viés ideológico, grupos conservadores costumam disseminar a ideia de que promover a educação sexual seria um incentivo à prática sexual. Nada mais distante da realidade.

A educação sexual nas escolas pode contribuir para o enfrentamento de questões nevrálgicas que o país insiste em jogar para baixo do tapete. Embora os casos de gravidez na adolescência estejam em queda no Brasil, os números ainda são altos, e a situação preocupa, pelo impacto não só na vida dos jovens, mas de suas famílias. A cada dia, mais de mil adolescentes se tornam mães, segundo o SUS — principalmente no Norte e Nordeste. Metade delas tem entre 10 e 14 anos.

A escola tem se revelado também um porto seguro contra a violência. O recém-divulgado Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou dados estarrecedores sobre crimes sexuais. No ano passado, o número de estupros de vulnerável (quando as vítimas são incapazes de consentir, seja pela idade ou qualquer outro motivo) foi o maior da História, com um total de 56.520, um aumento de 8,6% em relação a 2021. Sabe-se que na grande maioria dos casos são cometidos por parentes ou conhecidos. Daí a importância da escola como espaço para informar, orientar, proteger e acolher essas vítimas.

Levar educação sexual às escolas não é tema de esquerda, direita ou centro. É uma questão de saúde pública. Por isso, o debate não pode ser contaminado pelo viés ideológico. É possível que surjam vozes contra o programa, mas elas não devem inibir a retomada sensata da iniciativa. A escola é o lugar ideal para fornecer informações corretas, e de forma franca, sobre esses temas sensíveis. Negá-las é condenar crianças e adolescentes à ignorância ou à desinformação.

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