Durante o seminário "Semear Educação", organizado pelo TCE-SP em uma parceria com a Fundação Lemann, a Fundação Brava, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o governo paulista, o levantamento foi explicado a mais de 900 pessoas entre prefeitos, secretários municipais de educação e gestores.

Para fazer o levantamento, o TCE usou os dados sobre quanto cada município investiu efetivamente em educação nos últimos anos. Os números saíram das contas municipais auditadas pelo próprio tribunal de contas. Em 2014, a média de gastos por aluno de todas as 645 redes municipais do Estado de São Paulo foi de R$ 5.558,47. Isso representa o equivalente a R$ 463 gastos por mês por aluno matriculado em uma escola municipal.

Individualmente, porém, cada município é obrigado pela Constituição Federal a aplicar, em educação, pelo menos 25% das suas receitas de impostos. Os dados do TCE mostram que, em 2014, só 25 das 645 prefeituras descumpriram a lei (veja no gráfico abaixo):

Durante o seminário, Sidney Beraldo, presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, afirmou que, além de garantir o investimento mínimo exigido pela Constituição na área, é preciso que eficiência na aplicação desse dinheiro. "Temos que fazer o serviço público avançar na efetividade e na eficiência. Queremos ver, de fato, o impacto desses recursos", disse ele.

Ao G1, Gustavo Andrey Fernandes, assessor da presidência do TCE-SP e professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que há municípios paulistas que chegam a gastar mais que o dobro da média de gastos do estado por aluno, mas que não veem esse investimento aparecer no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

• Entenda o Ideb: Criado em 2007 para indicar a evolução da qualidade do ensino, o Ideb é medido a cada dois anos em três níveis: nos anos iniciais do ensino fundamental, nos anos finais do fundamental, e no terceiro ano do ensino médio. Cada escola, rede, município e estado tem o seu Ideb, com metas individuais calculadas em relação à primeira edição. Os dados do levantamento do TCE-SP levou em conta o Ideb dos anos iniciais das redes municipais.

De acordo com Fernandes, o cruzamento de dados detectou casos de municípios que chegam a investir o dobro da média estadual por aluno, mas que não conseguiram melhorar seus resultados no Ideb dos anos iniciais.

Por outro lado, há municípios que investem menos que a média e comemoraram altos ganhos no Ideb 2015. É o caso de Dumont, um município paulista que, em 2014, gastou R$ 2.301,07 por aluno (ou seja, cerca de R$ 207,7 por mês por aluno). Entre 2013 e 2015, o Ideb da única escola municipal dos anos iniciais de Dumont saltou de 5,4 para 8, superando com seis anos de antecedência a meta para 2021.

"O grande problema da educação municipal no Estado de São Paulo é de gestão. Não é uma questão de falta de dinheiro. Não é mais um problema muito grave de infraestrutura. As pessoas podem achar que é falta de dinheiro, e é claro que temos municípios com infraestrutura ruim. Mas, falando na média, a grande vilã é a má gestão. É a má gestão que precisa ser enfrentada", afirmou ele ao G1.

Segundo ele, usando econometria, é possível calcular quanto a infraestrutura pode ser responsável pelos resultados bons ou ruins. Os dados mostram que oferecer boas condições básicas de infraestrutura e dar acesso aos alunos e professores à internet são fatores relevantes que podem impactar o Ideb positivamente. Porém, ele estima que o que mais tem efeito são fatores relacionados à gestão.

Fernandes explicou que os dados foram apresentados aos prefeitos e secretários de educação não para expor quem teve resultados bons ou ruins, mas para ajudar os gestores a pensarem em programas que incentivem a boa gestão educacional. Alguns exemplos foram apresentados para exemplificar como a gestão está atrelada à qualidade, entre eles a presença de programas de leitura, uma alta taxa de professores com a formação adequada à aula que eles dão, e um conselho escolar atualmente e que se reúne com frequência.

Porém, para o pesquisador, um exemplo claro de como a gestão pode melhorar e ter, como consequência, uma evolução no Ideb, é combater o absenteísmo dos professores. Segundo os números do TCE, nas redes municipais paulistas, a média de faltas dos professores é de 31 por ano, o que é equivalente a um mês inteiro.

Ao mesmo tempo, ele ressalta que a maior parte das redes municipais não têm programas específicos para reduzir esse índice. "Só metade dos municípios têm programa pra lidar com absenteísmo", diz.