Repensar o Conselho Nacional de Educação

Em situações de continuidade, esse descasamento gera pouca turbulência, mas, em momentos de transição de poder, como o atual, há sempre ruídos. Tanto que, segundo o noticiário, uma das hipóteses que chegou a ser aventada – mas aparentemente não foi adiante - pelo futuro governo seria a revogação das nomeações feitas por Bolsonaro, uma atitude drástica que sinalizaria negativamente para uma ruptura das regras.

Na prática, porém, o protagonismo do conselho pode ser turbinado ou esvaziado, a depender dos humores de quem estará no MEC. O CNE é um órgão de assessoramento do ministério, com atribuições para escrever normas e deliberações sobre políticas educacionais. No entanto, mesmo que de lá brotem as melhores ou as piores propostas, elas só entrarão em vigor se forem homologadas pelo ministro. Isso significa que a capacidade de realmente influenciar a política pública na ponta vai depender da qualidade da articulação de seus membros com o poder executivo.

Num cenário em que os integrantes do CNE são alinhados ao governo ou quando há um diálogo construtivo, o poder de influência é muito significativo, como vimos na aprovação da Base Nacional Comum Curricular ou das diretrizes para as redes municipais e estaduais durante a pandemia. Mas, num contexto em que o MEC direciona as políticas para um lado e o conselho para outro, o executivo terá sempre a palavra final. Conselheiros de “oposição” podem fazer barulho e jogar para a plateia em suas bolhas, mas, se não tiverem competência de articulação com seus pares e com o executivo, tendem a ficar só nisso mesmo.

O poder da caneta do MEC é também evidenciado pela forma como são feitas as nomeações. Apenas metade do conselho precisa ser composto por nomes indicados por entidades do setor. Acontece que é o próprio MEC quem define em portaria quais organizações estão habilitadas a isso. Neste último processo, por exemplo, 76 foram habilitadas, mas houve quem entrasse com apenas uma indicação de organização pouco conhecida, enquanto nomes com mais de 20 apoios de entidades relevantes ficaram de fora, conforme demonstrou reportagem de Bruno Alfano e Paula Ferreira no Globo. Na prática, só entra no CNE quem o Executivo quer, daí porque são frequentes queixas de aparelhamento.