Reforma do Ensino Médio: nada muda agora, nem amanhã

O Diário Oficial da União de hoje traz a portaria do Ministério da Educação que suspende a implementação da reforma do Ensino Médio.

A conclusão a que se chega, lendo o breve documento, é de que nada muda. Nem hoje. Nem amanhã. Por enquanto. O ministro empurrou o enfrentamento do problema para um futuro, a rigor, indefinível. Ofertou uma espécie intangível de “sossega”.

Para ser preciso, nada muda - pelo menos - até junho. Pelo menos.

Havia a expectativa de que o governo suspendesse, para efeito imediato, o cronograma de implementação do novo Ensino Médio pelo prazo de noventa dias.

Atenção: jamais se cogitou a revogação da medida - que é lei, qualquer mudança estrutural dependendo de aval do Parlamento.

O debate era simplesmente sobre prazos e início da validade da suspensão. Porque sempre se soube que atingiria o cronograma de aplicação das medidas ainda não implementadas: especificamente a reformulação do Enem, prevista para 2024, adaptado à nova realidade curricular. É essa a agenda a ser suspensa.

Aquilo que já estabelecido até aqui continua valendo, incluindo as mudanças para 2023 - ano letivo já iniciado.

Voltemos à portaria de hoje e ao calendário que projeta. Está claríssimo que a suspensão do cronograma não ocorrerá agora; tendo efeito somente após o fim da consulta pública sobre a reforma, aberta pelo governo em março com prazo de noventa dias.

Essa consulta pública tem previsão para ser encerrada em junho.

Apenas a partir de junho, portanto, viria a suspensão do cronograma, por sessenta dias - para o ministério analisar todas as sugestões recebidas.

Detalhe-se: há a possibilidade de a consulta pública ser prorrogada, alargando ainda mais o processo de discussão, para além de junho.

Até lá, reforçando, tudo continua como está.

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Carlos Andreazza

Carlos Andreazza

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