Rio e Brasília - A decisão do governo federal de não incluir os servidores de estados e municípios da reforma da Previdência pode aumentar a desigualdade na carreira dos professores. Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, haverá uma concentração dos melhores profissionais em certas regiões onde o salário é mais alto.
— A única atratividade da carreira de docente é a aposentadoria ser diferenciada, já que os salários são muito baixos. Então, qualquer mudança atrapalha e tem impacto direto na educação. Hoje, já há a concentração de bons profissionais em certas regiões porque o salário é mais alto, e essa transferência do poder de decisão sobre os regimes para estados e municípios só potencializa esse problema. Vai aumentar a concentração de bons profissionais em municípios com orçamento e receita maiores porque terão condições de oferecer regimes mais benevolentes e atraentes.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a manobra “se justifica porque retira uma grande pressão política para a aprovação das mudanças”. Além disso, ele afirmou que, como o benefício desses funcionários são pagos pelos estados ou municípios, “não muda nada” e que “a reforma que está lá resolveria o déficit em nível federal”.
— O importante, neste momento, é ter a maior viabilidade de aprovação — frisou, após participar de reunião com empresários na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), em São Paulo.
Para o ministro, a aprovação das mudanças na Previdência e de outras reformas poderão fazer o país crescer mais que o 0,5% previsto pelo governo.