Proposta do MEC para o Ensino Médio reverte principais esculhambações

O texto do Projeto de Lei em que o Ministério da Educação vai desenhar uma "reforma da reforma" do Ensino Médio ainda é desconhecido. Mas são positivos os sinais da proposta do Ministério divulgada com o balanço da consulta pública sobre o tema realizada nos últimos meses.

São duas as indicações centrais apresentadas na 2a feira (7) pelo ministro Camilo Santana (PT). A primeira é a recomendação de que a Formação Geral Básica — a dos componentes curriculares tradicionais, como Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química, História e Geografia — passe das atuais 1.800 horas para 2.400 horas. Sociologia, Filosofia e Educação Digital também passariam a compor esse time.

A carga, que corresponde ao espaço que essas disciplinas tinham antes da reforma, atende aos pedidos das entidades estudantis, de professores e dos movimentos sociais. Sofreu influência de documento gestado na Faculdade de Educação da USP e representou uma vitória em relação a entidades ligadas ao campo empresarial, como o Movimento Todos pela Educação, e o Consed, órgão que reúne os secretários de educação estaduais, que sugeriam 2.100 horas para o núcleo básico. Na "guerra das 300 horas", venceu a proposta que fortalece as matérias já consolidadas.

Na prática, as matérias tradicionais recebem de volta o total de horas que haviam perdido para as disciplinas optativas - reduzidas agora à metade da carga, de 1.200 para 600 horas -, alvos de críticas de docentes e estudantes pela falta de consistência e ausência de profissionais para ministrá-las. MEC e Consed vão definir diretrizes para as optativas. Espera-se que matérias exóticas como "brigadeiro caseiro" e "o que rola por aí" sumam do mapa.

Outra indicação importante é a proibição da oferta de educação a distância de qualquer componente do núcleo básico. Tanto na pandemia quanto na fase inicial da reforma, as experiências com a modalidade on-line foram desastrosas por qualquer métrica que se olhe, da baixa presença nas aulas aos níveis sofríveis de aprendizagem. Correção importante para uma falsa saída que só tem beneficiado os fornecedores de tecnologias educacionais. O EaD segue valendo para as optativas.

Mais sinais apontam no sentido correto:

Enem só muda a partir de 2025. A medida dá segurança para a consolidação da parte diversificada e a seleção para a avaliação de questões mais consistentes;

Redução dos itinerários formativos. Os caminhos para a parte diversificada do currículo passam a ser apenas 2 (além do ensino técnico). Antes eram 5, mas a quantidade de opções variava de acordo com as condições da escola e da rede de ensino, punindo os mais vulneráveis e ampliando desigualdades. Todas as escolas devem oferecer os dois itinerários.

Expansão do ensino em tempo integral e bolsas para alunos. Políticas importantes para garantir acesso e permanência na etapa de ensino, já previstas em outras leis aprovadas pelo governo. A ver se terão a escala necessária para induzir mudanças significativas.

Ressalve-se novamente que o teor efetivo das alteração da reforma só será conhecido quando o texto do PL vier à tona. E que os problemas do Ensino Médio persistem - o que se aponta, a princípio, é a reversão de transformações que na prática apenas pioraram o que já estava ruim.

Quatro questões centrais seguem em aberto: revisão democrática dos currículos, com participação efetiva do alunado (o que se ensina precisa fazer sentido para quem aprende); mudança metodológica consistente (aulas 100% expositivas parecem superadas, mas muitas "metodologias ativas" têm se revelado apenas uma estratégia de marketing); atualização dos currículos de formação de professores nas licenciaturas (sinalizada vagamente no sumário executivo da consulta pública); valorização docente com formação em serviço, salário e plano de carreira. Não haverá melhoria sem atenção aos responsáveis diretos pelo ensino e pela aprendizagem.

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