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Quatro meses depois de suspender a implantação do Novo Ensino Médio, em meio a um bombardeio descabido contra a reforma aprovada em 2017, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou na semana passada uma proposta para retomá-la, incorporando sugestões da consulta pública feita pelo MEC. Entre acertos, erros e pontos ainda obscuros, pode-se dizer que o maior mérito da iniciativa está no que ela não propõe: a revogação das mudanças, como defendiam partidos de esquerda, sindicatos, corporações, entidades estudantis e setores do próprio MEC.
Entre os acertos, está o aumento da carga horária na formação geral básica (comum a todos os estudantes), antes limitada a 1.800 horas. O governo agora propõe pelo menos 2.400 horas no ensino regular de 3 mil horas. O pouco tempo dedicado à formação geral, em comparação com a parte flexível do currículo, era uma das principais críticas à nova política, porque poderia prejudicar o aprendizado dos alunos e o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Novo ensino médio: MEC propõe aumento de carga horária e de disciplinas de formação básica
Embora seja ainda um esboço, que passará por discussões até chegar ao texto final a ser enviado ao Congresso, é louvável que a proposta preserve pontos essenciais da reforma: expansão da carga horária, currículo mais flexível — de modo a despertar maior interesse e combater a evasão — e integração do ensino médio com a educação profissional e tecnológica, fundamental para dar perspectivas aos jovens no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento do país. Também são pontos positivos o incentivo à escola em tempo integral, as restrições à educação à distância (EaD) e a intenção manifestada pelo governo de construir uma política nacional, articulada com os estados, para enfrentar os problemas estruturais do setor.
Há, apesar de tudo isso, pontos questionáveis. Um deles é a proposta para que a formação geral básica dos cursos técnicos tenha carga horária de 2.200 horas, diferentemente dos cursos regulares, com 2.400 horas. Além de criar dificuldades de implementação, pois uma mesma escola teria de trabalhar com grades horárias distintas, a medida prejudicaria a formação nos cursos técnicos, contrariando a intenção da reforma.
Também se critica a mudança radical em relação à parte flexível do currículo. Na tentativa de corrigir a flexibilização exagerada da primeira versão, o MEC agora propõe apenas três itinerários em vez de cinco: 1) linguagens, matemática e ciências da natureza; 2) linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; 3) formação técnica e profissional. “Saímos de uma proposta extremamente aberta para uma extremamente fechada, sem olhar para o que os estados estão fazendo. Cria-se uma camisa de força”, afirma Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação.
Os meios pedagógicos também receberam com ressalvas a ideia de aumentar o número de disciplinas obrigatórias, que chegariam a um total de 12, apesar de a proposta do MEC não ser muito clara sobre isso. Governos, profissionais de educação, estudantes e legisladores ainda devem sugerir ajustes à proposta, para que ela seja aperfeiçoada e cumpra seus objetivos de melhorar o ensino médio e torná-lo mais atraente. Pelo menos até aqui, o governo não sucumbiu à tentação de revogar a reforma. Já é um avanço.