Proposta de novas normas para a formação do professor avança

Com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes ao mesmo tempo em que valoriza o professor, o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na última sexta-feira, 14, a proposta da Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica. A entidade vai agora abrir o debate com as instituições formadoras, estados, municípios e escolas, para aperfeiçoar, complementar e, a partir da proposta, reformular as normativas para a formação de docentes no Brasil. Após esse trâmite, o documento será devolvido ao MEC para homologação.

Pela proposta, a formação deve ter uma visão sistêmica que inclua a formação inicial, a formação continuada e a progressão na carreira. Nesse sentido, alinhamento e articulação são requisitos indispensáveis em uma política pública que envolve vários setores educacionais: MEC, instituições formadoras, conselhos de educação, estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente com responsabilidades complementares no que diz respeito à formação de professores.

A BNC-Professores é baseada em três eixos que vão nortear a formação inicial e continuada dos docentes de todo o país: conhecimento, prática e engajamento. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos e saber como ensiná-los, demonstrar conhecimento sobre os alunos e seus processos de aprendizagem, reconhecer os diferentes contextos e conhecer a governança e a estrutura dos sistemas educacionais.

Já no eixo da prática, o professor deve planejar as ações de ensino que resultem na aprendizagem efetiva, saber criar e gerir ambientes de aprendizagem, ter plenas condições de avaliar a aprendizagem e o ensino, e conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, competências e habilidades previstas no currículo.

No terceiro e último eixo está o engajamento. É necessário que o professor se comprometa com seu próprio desenvolvimento profissional, com a aprendizagem dos estudantes e com o princípio de que todos são capazes de aprender. Também deve participar da elaboração do projeto pedagógico da escola e da construção de valores democráticos. Além de ser engajado com colegas, famílias e toda a comunidade escolar.

O documento também propõe mudanças no tempo da formação inicial para a pedagogia. A intenção é que, nos quatro anos de curso, sejam dois anos de formação comum e um ano de aprofundamento para cada etapa da educação a que o professor queira se dedicar em sua carreira, como educação infantil, alfabetização ou polivalência do terceiro ao quinto anos, por exemplo. Também está prevista a possibilidade de cursar mais um ano de especialização com foco em gestão escolar e outro de mestrado.

Partida – A premissa da proposta da BNC-Professores são os recorrentes resultados insuficientes de aprendizagem dos estudantes e da baixa qualidade da formação dos docentes. Em geral, os cursos contam com muita teoria e pouca prática, falta aprofundamento na formação inicial para a educação infantil, alfabetização e anos iniciais, além de estágios curriculares sem planejamento e sem vinculação com as escolas.

Diante desse quadro, a proposta do MEC preza que a formação esteja inserida em um regime de colaboração entre a União, os sistemas de ensino e as instituições formadoras. Tudo a partir de uma abordagem sistêmica, pautada pela interdisciplinaridade, interculturalidade e contextualização. Sem deixar de lado a criatividade, a inovação e a formação humana integral. Tendo sempre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como norte.

Estudos – A elaboração do documento foi embasada em estudos nacionais e internacionais, e contou com a colaboração de pesquisadores de instituições renomadas, como a Universidade de São Paulo (USP), a Fundação Carlos Chagas e Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outras.

Foram avaliadas ainda 12 experiências internacionais exitosas, como as da Austrália, do Chile, de Portugal e dos Estados Unidos. Casos brasileiros também inspiraram o documento, como os de Manaus, Jacareí (SP) e do estado do Espírito Santo.

Visão – Pela primeira vez é feito um documento que prevê ações interligadas que partem da formação inicial e projeta toda a vida do docente ao longo da carreira. “Não é possível mais pensar em programas isolados ou atuar só num dos componentes da docência, é preciso olhar o todo e planejar o passo a passo da implementação dessa nova visão de carreira`, diz a professora Maria Alice Carraturi, diretora de formação do MEC.

Instituto – Para que as ações sejam sistêmicas, o documento ainda sugere a criação de um organismo que concentre todas as ações hoje distribuídas nos vários setores e autarquias, como políticas de formação, acreditação de instituições alinhadas com a BNC, monitoramento, avaliação das ações de formação e programas de fomento à docência.

Chamada – O MEC vai lançar uma Chamada Pública de Didáticas Específicas. Serão destinados R$ 15 milhões para até 100 projetos de pesquisa em todo o país. Os recursos serão destinados a pesquisadores de instituições de pesquisa públicas ou privadas e para as escolas que serão objeto de pesquisa. O objetivo é incentivar a pesquisa na educação básica e o uso e a produção de evidências para buscar a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Serão foco das pesquisas as áreas de conhecimento de língua portuguesa, matemática, ciências e dos itinerários formativos. Entre os resultados esperados estão a identificação de práticas inovadoras aplicáveis a diferentes realidades, de maneira mais acessível nas diferentes regiões. A duração das pesquisas será de até 24 meses. Poderão participar da chamada instituições de pesquisa (públicas ou privadas) associadas a escolas públicas de todo o país.