Programas sociais com contrapartidas melhoram indicadores de educação e saúde

RIO - Há robusta produção acadêmica sobre os efeitos em indicadores sociais de programas que exigem contrapartidas. O Bolsa Famíllia, que será substituído pelo Renda Brasil, condicionava a transferência de renda a medidas como frequência escolar e carteira de vacinação em dia das crianças beneficiadas pelo programa.

A socióloga Letícia Bartholo, ex-secretária nacional adjunta de Renda e Cidadania, diz que estudos mostraram resultados melhores que o esperado no início do programa, em 2003:

— Houve redução do trabalho infantil. Melhorou não só a frequência escolar como o desempenho dos adolescentes que chegam ao ensino médio. A mortalidade infantil caiu. As condicionalidades permitiram a articulação das políticas de saúde, educação e assistência social e entre governo federal, estados e municípios.

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Letícia explica que as contrapartidas também servem como uma espécie de vigia do próprio Estado. Mostram onde está falhando, os motivos de crianças pobres não irem à escola ou ao posto de saúde:

—Acende um alerta para a assistência social agir.

O epidemiologista Maurício Barreto, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, publicou na revista científica Lancet um estudo mostrando que, nas cidades com alta cobertura do programa, ele foi responsável por 17% da queda da mortalidade de crianças de até 5 anos entre 2004 e 2009.

— A pesquisa mostra que uma melhoria pequena nas condições de vida provoca avanço imenso nas condições de saúde. Na época da criação do Bolsa Família, houve expansão de programas de saúde da família, o que permitiu que as contrapartidas fossem plenamente atendidas — diz Barreto, que também coordena o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz. — Temos estudos que mostram impacto na queda de índices de tuberculose e hanseníase.

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Na mão das mulheres

Daiane Machado, pesquisadora do Cidacs, encontrou até associação com redução no número de suicídios:

— Dados preliminares mostram que o risco de suicídio cai 60% entre beneficiários na comparação com não beneficiários. O programa incentiva a utilização do Saúde da Família, que pode favorecer a identificação de sintomas e o encaminhamento para a atenção à saúde mental.

Entenda a suspensão de contrato e a redução de jornada em 15 pontos

Prorrogação da MP 936 em 2021

A MP 936 autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020. Em abril de 2021, o governo editou a MP 1.045, que autorizou uma nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada.

Como funciona a suspensão de contrato?

O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão.

Como funciona a redução de jornada?

As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes têm de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benefício Emergencial, ao empregado. O valor desse complemento varia conforme o salário do funcionário e o percentual de corte, tendo por base o seguro-desemprego.

Como fica o salário do trabalhador?

O trabalhador vai receber a remuneração proporcional do empregador mais a complementação do governo. O repasse do governo, não necessariamente, vai repor todo o salário, porque o valor do seguro-desemprego não é equivalente ao salário que o empregado recebe na ativa.

Como o governo vai compensar perdas de quem for afetado?

O governo oferece uma compensação calculada de acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e à redução de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Sobre esse montante, incide o percentual de redução de jornada.

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Como deve ser o acordo?

Os termos do acordo, tantos os novos quanto os já realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do site e aplicativo Empregador Web. É preciso informar o número da conta bancária de cada funcionário, e esta não pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociá-los com os empregados e informar o governo.

Quem pode aderir à suspensão ou redução de jornada?

Esse regime pode ser adotado por micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mas é restrito a companhias privadas, não valendo para as de economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.

O empregado pode ser demitido após o fim do acordo?

Não. Há um período de estabilidade no emprego que deve ser igual ao período em que vigorou o corte de salário ou suspensão de contrato. Se a redução salarial durou dois meses, o funcionário tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Se for demitido durante o período de estabilidade, receberá indenização, além das verbas rescisórias.

Vale para trabalhador com contrato intermitente?

Sim. Se esse trabalhador tiver mais de um empregador, receberá a compensação de cada um que reduzir a jornada.

Vale para trabalhadores domésticos?

Sim. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remuneração será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também. Neste caso, o trabalhador doméstico tem direito a 100% do seguro-desemprego.

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Como fica o cálculo da contribuição para o FGTS?

A base de cálculo para o FGTS será o salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego. E o trabalhador não terá direito a sacar o Fundo. Em caso de suspensão do contrato, não haverá recolhimento.

E o pagamento de décimo terceiro proporcional?

Durante o período de suspensão do contrato, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Assim, não serão considerados os meses de suspensão. No caso da redução de jornada, os advogados dizem que o cálculo do 13º continuará sendo feito com base no salário contratual ou seja, no salário cheio.

Qual o efeito sobre férias?

No caso da suspensão, há o entendimento de que o período aquisitivo das férias também fica suspenso. Se as férias venceriam em março, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspensão de contrato, ele terá que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as férias. No caso de redução de jornada, o período não muda, mas o valor será reduzido.

Como ficam benefícios?

Planos de saúde e odontológico devem ser mantidos tanto em caso de redução quanto de suspensão de contrato, assim como o vale-refeição. Previdência privada e auxílios creche e funeral também são mantidos. Se não houver deslocamento do empregado para trabalhar, não é devido o vale-transporte.

Como ficam as gestantes?

A nova MP estabelece que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestantes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.

A cobertura vacinal melhorou, como demonstra estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A proporção de crianças do programa que receberam pelo menos 70% das vacinas aumentou de 54% em 2005 para 76% em 2009. Os resultados mostram que o programa aumenta em 17% a probabilidade de a criança ter cartão de vacina.

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— Há impacto maior nas vacinas que estão no início do calendário, com menos de 6 meses. O impacto vai ficando menor conforme a idade da criança avança. De todas as vacinas do calendário até os 6 anos, só a tríplice viral, o Bolsa Família não foi suficiente para que os pais levassem as crianças que estão nessa idade maior — diz o economista Marcel de Toledo Vieira, professor da UFJF.

Na educação, a exigência de frequência escolar deu frutos significativos. Trabalho de Sergei Soares, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Luis Felipe Batista de Oliveira mostra que “o aluno participante do programa possui probabilidade de repetência cerca de 11% menor que os demais”.

Na mesma linha, estudo do Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo das Nações Unidas mostra que os alunos do Bolsa Família “apresentam menor taxa de abandono e distorção no 5º e 9º anos, o que sugere que o programa exerce importante função de manter na escola alunos de famílias pobres”.

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— O Bolsa Família é um dos programas mais estudados do mundo. O governo deu atenção à avaliação e transparência aos números — diz Matteo Morgandi, economista sênior do Banco Mundial. — O banco ajudou na primeira onda de avaliação. Na educação, reduziu a repetência, melhorou a conclusão do ciclo secundário e diminuiu o tempo de trabalho doméstico das meninas.

A economista Tatiane Menezes, da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que é importante manter os recursos nas mãos das mães, titulares preferenciais dos cartões pelas regras do programa:

— Estudos mostram que o dinheiro vai para a família e a casa. O mesmo não acontece quando quem recebe é o pai.

Para Cecilia Machado, economista da FGV, as contrapartidas favorecem direitos fundamentais, como a educação:
— Dá conhecimento ao cidadão de seus direitos.