(Atualizada às 14h05) Com o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Tesouro Nacional vai economizar algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em dez anos, o que poderá ser revertido para população mais pobre, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro ressaltou que a população mais pobre terá juro zero e que agora o estudante saberá qual será o valor de sua dívida, o que antes não era possível. Ele disse que o Fies era um financiamento “em aberto”, o que gerou um jargão no mercado de “inflação do Fies”.
Mendonça disse também que a inadimplência dos contratados será compartilhada, “não de ficar só para o governo”. “Se inadimplência sobe mais, aumenta as contribuições das entidades de ensino privado, que empregarão mais recursos para o fundo garantidor”, contou, ressaltando que agora as instituições serão sócias no “filé e no osso”.
No caso do uso de recursos de fundos constitucionais e regionais para financiar o crédito privado do Fies, o ministro destacou que nada é mais justo que esses fundos contribuam para que mais jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam ingressar nas universidades. “Defendo a tese que não há espaço para desenvolvimento sem valorização do capital humano”, contou.
O MEC divulgou ainda que 75 mil novas vagas do Fies abertas para o segundo deste ano permanecem no processo seletivo atual.
Durante cerimônia do novo Fundo, Mendonça Filho destacou a importância de o governo fazer alterações no sistema de financiamento por considerar o modelo anterior insustentável e inconcebível. “Dentro do histórico, o custo do Fies correspondeu ao ônus fiscal de R$ 32 bilhões em 2016, 15 vezes mais que em 2011, o que mostra que se o programa se mantivesse como projetado seria inconcebível e insustentável para o governo”, afirmou.
Em sua fala inicial, o ministro disse ainda que, sob o comando do presidente Michel Temer, o governo garantiu recursos para novas vagas e orçamento para a taxa bancária. Ele destacou que foram ofertados, no primeiro semestre de 2017, 170 mil contratos e sinalizou que serão ofertadas 75 mil novas vagas no segundo semestre deste ano.
Antes da fala de Mendonça, o secretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, destacou que os resultados do novo Fies são frutos de um ano de estudo, com uma análise profunda, que envolveu os ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Educação.
Com esse aperfeiçoamento, de acordo com Mansueto, o Fies conseguirá combater os elevados custos fiscais e se tornar um programa mais sustentável. “O presidente Temer nos pediu para tornar o programa sustentável, com horizonte de planejamento para universidades e estudantes. Nós conseguimos chegar a um desenho que será bom para os alunos, para as universidades privadas e para o país”, concluiu Mansueto.
Contribuição de entidades
Já por meio de nota para comentar as novas regras do Fies, o Ministério da Fazenda afirmou que o programa foi "reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança". Segundo estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o modelo anterior apresentava fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança.
O órgão destacou a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O Fundo Garantidor do Fies terá um aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União. A contribuição das entidades, que era de 6,5%, passa a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito da carteira. "Se a inadimplência saltar, a instituição é obrigada a aumentar o aporte para cobrir o risco. Por sua vez, se a inadimplência reduzir, o mesmo acontecerá com o aporte", explicou.
O ministério destacou que uma das mudanças propostas para reduzir a inadimplência é a possibilidade de o financiamento estudantil ser consignado na folha de pagamento. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do Imposto de Renda e contribuições sociais. "O aluno terá que começar a quitar as primeiras parcelas do financiamento, assim que concluir o curso superior. O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos. Além disso, o prazo e o valor da prestação serão flexíveis para se adequarem as variações da renda e da capacidade de pagamento do estudante e de sua família", disse a Fazenda.
Com o novo Fies, estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita, poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação, ou seja, com taxa de juro real zero. A Fazenda observou que, antes, a taxa de juros do programa era fixa em 6,5% ao ano. A título de comparação, a inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio atingiu 3,60% (IPCA).
Também foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para atender estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. A instituição financeira terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e dos fundos constitucionais de financiamento, do Centro-Oeste, Nordeste e da Amazônia, assim como de outros programas nacionais de crédito, com baixo custo de captação (Taxa de Longo Prazo – TLP) e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações, sem cobertura do Fundo Garantidor.
O Ministério da Fazenda considerou ainda que a estrutura de governança do Fies também foi reforçada para avaliar constantemente a eficiência da política de financiamento e acesso ao ensino superior. Um comitê gestor interministerial constituído por membros do Ministério da Educação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil será criado com esse papel. "O comitê poderá, por exemplo, propor medidas de estímulo à liquidação ou reescalonamento das dívidas de financiamento vencidas", disse o órgão.
"O impacto fiscal do Fies saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões, em 2016 – sendo R$ 11,4 bilhões de subsídio implícito", informou a Fazenda. "A inadimplência chegou a 46,5% quando se considera contratos com parcela em atraso, de pelo menos um dia, em relação ao total", complementou o órgão, que observou que foi necessário reformular o Fies para garantir a sua continuidade.
