A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik
Após a confirmação do Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (17) do reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, o Governo do Espírito Santo disse que ainda estuda, com outros órgãos, medidas com relação aos salários do magistério no estado.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
As prefeituras da Grande Vitória e de Norte a Sul também se manifestaram sobre o assunto, confira os detalhes abaixo.
Sedu
A Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) informou que os professores do estado já recebem R$ 4.579,20 em uma carga horária de 40 horas, valor acima do piso nacional.
De acordo com a pasta, a última reestruturação do Plano de Carreira do magistério foi em 2021. O professor de nível superior recebeu uma correção de 25% no salário de entrada para tornar a atividade mais atrativa. O percentual médio de correção foi de 18,5%.
A Sedu disse ainda que, em 2022, os servidores públicos do Executivo Estadual tiveram um reajuste linear de 6% no salário, que contemplou também, os profissionais do magistério.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
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Prefeituras da Grande Vitória se posicionam sobre o piso salarial dos professores. — Foto: André Sobral/Prefeitura de Vitória
Questionada sobre o assunto, as prefeituras da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares também se posicionaram sobre o piso salarial dos professores.
Vitória
Na rede de ensino de Vitória tem 4.173 professores. De acordo com a secretaria de Educação de Vitória (Seme), em julho de 2022, a prefeitura concedeu reajuste salarial aos servidores do magistério.
Com o reajuste, segundo a prefeitura, o salário inicial para um professor com graduação, com carga horária de 40h, é de em R$ 4.247,99.
Apesar do valor estar abaixo do piso nacional, a prefeitura informou que outro benefício implementado pela gestão é o pagamento do bônus por desempenho aos profissionais da Educação.
O valor a ser recebido pelos servidores efetivos, temporários e comissionados é de até um salário e meio, considerando a média dos valores recebidos pelo servidor naquele ano.
A prefeitura não informou se vai equiparar o salário dos professores ao piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A Prefeitura da Serra informou que está estudando os impactos financeiros, mas disse que não vai praticar piso abaixo do nacional.
Em nota, a Secretaria de Educação (Seme) informou que a alteração do piso salarial feita pelo Governo Federal foi referente a cargas horárias de 40 horas semanais.
Em Cariacica, a Seme disse ainda que a carga horária dos professores é de 25 horas e, portanto, o reajuste dos professores do município será feito de acordo com essa carga horária.
O piso para 25h será de R$ 2.762,00 e ao longo de 2023 será realizada a adequação para os que recebem abaixo desse valor.
Em Vila Velha são cinco mil professores na rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação disse ao g1 que já havia anunciado um reajuste salarial dos professores, que começa a valer a partir de maio, tornando , segundo a prefeitura, Vila Velha a cidade com o melhor salário na Grande Vitória.
A secretaria informou que o vínculo com os professores da rede municipal é de 25 h e o piso salarial nacional é com base em 40 h.
Com o reajuste anunciado, aquele professor que complementar sua carga horária com extensões, fechando as 40h de serviço, receberá R$ 4.511,84. Valor este acima do reajuste anunciado pelo Ministro da Educação.
Colatina
A Prefeitura de Colatina disse ao g1 que tem 1.400 professores e que está analisando o novo plano de carreira do magistério para contemplar o novo piso anunciado pelo Ministério da Educação para o ano de 2023. A prefeitura já paga o valor do piso.
Disse ainda que a previsão é aprovar o novo plano de carreira no primeiro semestre deste ano, e deve ser retroativo a janeiro.
Cachoeiro de Itapemirim
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que a nova portaria anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) ainda não foi analisada pela administração.
Linhares
A Prefeitura de Linhares informou que continuará pagando o magistério de acordo com o reajuste do Ministério da Educação.
Cautela
Questionada sobre o assunto a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), informou que o novo piso do magistério está sendo estabelecido por portaria, isto é, não tem segurança jurídica.
"Enquanto não tiver uma lei regulamentando, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Amunes consideram inconstitucional o reajuste do magistério e continuam recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso", informou a Amunes.
Ainda de acordo com a associação, em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais.