De 2017 para 2023, o número de matrículas de crianças diagnosticadas com autismo passou de menos de 100 mil para 607.144. O aumento em quase seis vezes no período deu mais relevância a um debate sobre as políticas destinadas a esse grupo nas escolas, entre correntes que pregam estratégias distintas no apoio aos estudantes. O ponto principal, nos dois lados da discussão, é a figura do acompanhante para esses alunos nas salas de aulas.
Um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que ainda depende do aval do Ministério da Educação, prevê a atuação de acompanhantes especializados. Atualmente, as crianças com deficiência já têm direito a um profissional de apoio escolar, para ajudá-la com alimentação, higiene e locomoção. No entanto, nem sempre esse direito é garantido.
A medida do CNE gerou divergências entre associações de pais, pesquisadores e pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, já são colocadas em prática alternativas para incluir novos apoios. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a entrada de atendentes pessoais nas unidades, sob a responsabilidade das famílias.
Aprovado em dezembro, o documento do CNE define que o acompanhante deve ter pelo menos o ensino médio completo e um curso de formação, a ser criado, de 180 horas. Segundo Suely Melo de Castro Menezes, integrante do conselho que relatou o parecer, ele seria uma espécie de mediador da comunicação do estudante com a sala de aula e o professor, ajudando também no ensino e na compreensão do currículo. O parecer prevê ainda um Plano Educacional Individualizado (PEI).
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o documento do CNE ainda é estudado por sua equipe técnica. Ele reconhece que há divergências, mas promete diálogo com integrantes do conselho ao fim da avaliação preliminar para aparar arestas.
— Nos próximos dias, essa análise deve terminar e vamos chamar o pessoal para discutir alguns pontos que estão pendentes e garantir um bom documento — afirma Camilo.
O texto, porém, já vem produzindo reações polarizadas. Uma série de publicações em redes sociais difundiu a informação incorreta de que aquela era a “nova orientação do MEC”, o que gerou acusações de fake news.
Na terça-feira da semana passada, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, associações de pais se mobilizaram para pressionar o ministério pela homologação. Seus defensores alegam que o parecer apresenta instrumentos para a personalização da aprendizagem desses estudantes. Mas pesquisadores da educação inclusiva, instituições de pessoas com deficiência e familiares afirmam que ele pode criar uma situação de alunos com autismo excluídos mesmo dentro de turmas regulares.
— A tendência é que o acompanhante especializado vire um professor particular. O professor e os outros alunos passam a falar diretamente com o acompanhante em vez de falar com a criança, e ela fica isolada mesmo estando na sala de aula comum, porque não abre espaço para que outras relações de cooperação e de cuidado se estabeleçam — alerta Mariana Rosa, educadora que integra a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, órgão consultivo do MEC, e é fundadora do Instituto Cáue, que atua na causa.
Outro problema citado é que o parecer estimularia práticas da saúde em ambiente escolar, o que, segundo Rosa, induz — sem citar explicitamente — a uma abordagem conhecida como ABA, um método terapêutico amplamente usado nos EUA que tem sido defendido no Brasil por políticos conservadores. Especialistas apontam que ele demanda atenção individualizada do psicólogo ou do professor com uma única criança para conseguir resultados. A relatora do texto diz que “não prega a ABA” mas não tem como estabelecer a mesma linha de atendimento a todos.
Defensora pública de São Paulo com pós-doutorado em educação especial, Renata Tibyriçá cobra mais debate:
— O texto foi construído ouvindo um grupo de especialistas, mas todos têm o mesmo ponto de vista, e isso gerou todo o conflito.
Debate em São Paulo
Em São Paulo, a reação também não foi pacífica. O governo liberou que um atendente pessoal — um parente ou uma pessoa contratada pela família — possa ajudar a criança na escola. Segundo a Secretaria estadual de Educação, os outros tipos de apoio não serão, por conta disso, retirados ou reduzidos (veja nota completa abaixo). Essa figura, porém, é diferente do acompanhante previsto pelo CNE porque não atua com processos pedagógicos, apenas em cuidados como locomoção e alimentação.
(CORREÇÃO: O GLOBO errou ao informar que, segundo a secretaria estadual de São Paulo, os apoios seriam reduzidos. Eles não serão. A informação foi corrigida às 11h44).
Na avaliação de Camilo Santana, o decreto de Tarcísio fere a equidade a que os estudantes teriam direito:
— Quem tem condições paga um profissional para estar lá dentro. Mas quem tem que ofertar todo esse tipo de apoio é o Estado.
Nota da Seduc-SP
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que o decreto que estabelece o Atendimento Pessoal ao Aluno com Deficiência não transfere a responsabilidade de atendimento ao estudante elegível à Educação Especial na rede pública, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15).
A permissão desse profissional em ambiente escolar não substitui, tampouco limita os apoios, recursos e serviços oferecidos pela Seduc-SP, tais como o Profissional de Apoio Escolar (PAE) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com professores especialistas, no contraturno na Sala de Recursos, Professor Especializado do Projeto Ensino Colaborativo, bem como disponibilização de material, mobiliário, estrutura, recursos pedagógicos e de tecnologia acessíveis.
Os Profissionais de Apoio Escolar (PAE) atuam no apoio às especificidades do estudante dentro da escola, a depender da necessidade. Atualmente, a rede estadual conta com 8,4 mil PAEs em atuação. A partir do 2º semestre, 400 novos profissionais de apoio irão compor o quadro de serviços oferecidos pela Secretaria para o acompanhamento destes estudantes em sala de aula.