A Lei Federal n° 11.738, que garante o benefício, foi aprovada há 10 anos, mas até o momento não havia sido implantada pelo Município. A lei vale para profissionais da educação que trabalham 40 horas semanais.

Já o projeto de lei do município foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal, em dois turnos de votação. Anteriormente, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que o salário dos professores de Porto Velho alcançasse o piso nacional era necessário o pagamento de um complemento.

Segundos dados do Portal da Transparência de Porto Velho, um professor que entra no folha de pagamento do Município em 2019 ganha em média R$ 2.108.

Agora, com a aprovação e sanção da lei pelo executivo municipal, o piso já passa a fazer parte do salário dos professores. Ainda segundo a Prefeitura, o valor o salário não poderá ser retirado da folha de pagamento, permitindo que o servidor se aposente com base no novo piso.

O piso salarial do magistério foi estabelecido em 2008 na Constituição Federal. Desde janeiro de 2009 o valor é ajustado anualmente.