O programa tem por objetivo regulamentar a escolha e a atribuição de vagas nas unidades escolares da Reme; estabelecer critérios transparentes visando democratizar o acesso ao ensino; subsidiar, com dados estatísticos, a execução de políticas públicas para o setor e disponibilizar no ato da pré-matricula, três opções de unidades escolares para os candidatos, entre outros.

O programa também define as etapas para as inscrições e efetivação das matrículas nas unidades da Reme, o remanejamento de alunos, a documentação exigida e a responsabilidade da unidade escolar na disponibilização das informações, entre outras.