Prefeitura de Americana suspende transporte de alunos de escolas municipais
Ao menos 400 alunos tiveram o serviço de transporte escolar interrompido nesta segunda-feira (22) por determinação da Prefeitura de Americana (SP).
De acordo com a Secretaria de Educação, a Resolução 27/2011 prevê que estudantes com 12 anos ou mais, e que residem a menos de dois quilômetros da escola, não têm direito ao transporte gratuito.
A secretaria de Educação, Juçara Florian, informou que os jovens estavam sendo assistidos pelo serviço porque havia sido uma determinação do governo anterior, mas um censo escolar mapeou quem tem direito e quem não tem. E a resolução será cumprida a partir desta segunda.
Sem ônibus escolar, crianças caminham na chuva para aulas em Americana — Foto: Reprodução EPTV
“Os alunos podem ir caminhando ou os pais levarem”, afirmou a secretária em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
O governo municipal ressalta ter iniciado o aviso sobre o fim dos serviços no início do ano, mas os pais dos alunos negam. A secretaria ressaltou que a data exata do fim dos transporte não havia sido anunciada.
A atendente Viviane Lopes alega que não sabia do aviso. A filha dela não foi até o colégio na sexta-feira (19), por isso,não recebeu um bilhete enviado naquela data.
“Eu não sabia que não tinha mais ônibus”. Ainda segundo ela, a cunhada vai tentar pagar uma van para que a filha dela vá para a escola.“Eu não posso pagar”, completa.
O advogado Gustavo Borges, especializado em direito público, disse que pela Constituição Federal as crianças têm direito ao transporte. "Isso é um desrespeito com a Constituição", lamentou.