RIO - A prefeitura decidiu cortar, a partir de outubro, o vale-transporte no valor de R$ 170 por mês que era distribuído para 20.483 servidores da Educação (em sua maior parte professores) que ganham mais de quatro salários mínimos (R$ 3.748). A medida foi tomada na mesma semana em que a prefeitura decidiu suspender o pagamento a empresas que prestam serviço ao município a partir do dia 11 de outubro. Em reunião ontem na Câmara Municipal do Rio, a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, revelou que a crise financeira da prefeitura provocada pela queda de receitas é pior do que as projeções iniciais. Segundo ela, na melhor das hipóteses, a arrecadação deve fechar o ano em R$ 25,3 bilhões — R$ 4,2 bilhões a menos que o valor previsto inicialmente.
Em nota, a assessoria do prefeito Marcelo Crivella informou que decidiu cortar o benefício dos servidores da Educação por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). A decisão da corte foi tomada em setembro do ano passado baseada no fato de que um decreto de 1998 limita a distribuição dos vales para os servidores que ganham menos. Mas, segundo o TCM, a proibição não era definitiva: bastava a prefeitura editar um novo decreto alterando as regras de 20 anos atrás.
O Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que considerou a medida absurda e vai questionar a prefeitura sobre os motivos do corte. Na Câmara, o vereador e ex-prefeito Cesar Maia apresentou nesta quinta-feira um projeto que prevê a revogação do decreto com limitações ao benefício.
Na reunião da Câmara nesta quinta-feira, a secretária disse ainda que cada órgão está elegendo suas prioridades, aquelas que não podem sofrer cortes. Situações excepcionais que exigirem gastos além do previsto, disse Maria Eduarda Gouvêa Berto, serão avaliadas por Crivella. Segundo ela, novos pagamentos só devem ser feitos a partir de março de 2018.
A informação irritou a oposição. Paulo Pinheiro (PSOL) argumentou que, se há falta de recursos, a prefeitura deveria priorizar os gastos com Saúde e Educação. Ele lembrou que cerca de metade dos servidores da Saúde é contratada por Organizações Sociais (OS), que ameaçam fazer cortes por causa de restrições orçamentárias. Paulo Pinheiro criticou ainda o fato de a prefeitura estar preparando uma licitação para alugar pelo menos dois carros blindados para a Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente.
O secretário da pasta, Rubens Teixeira, por sua vez, argumentou que os servidores circulam por toda a cidade e, muitas vezes, ficam em situação de risco. Ele citou como exemplos as operações para demolir imóveis construídos irregularmente e as ações em áreas controladas pelo tráfico.
— Eu mesmo já tive arma apontada para cabeça quando ia vistoriar obras em comunidades — justificou o secretário.
CRECHES: NADA DE AUMENTO
Em meio às polêmicas, a prefeitura também enfrenta críticas dos representantes de 158 creches comunitárias, que mantêm convênios para atender 15 mil crianças. Em junho, o prefeito Marcelo Crivella anunciou que reduziria à metade a subvenção dadas às escolas de samba. O corte foi de R$ 11 milhões. A ideia era reforçar o caixa do município para poder, assim, dobrar de R$ 10 para R$ 20 o gasto por criança matriculada. A promessa era que o valor seria reajustado em agosto, mas depois passou para setembro. Agora, a prefeitura não dá mais previsão de quando a medida vai entrar em vigor. Além disso, o governo municipal quer rever o calendário de repasses às unidades conveniadas. Representantes das creches temem que, com a medida, faltem recursos para manter as crianças nos próximos meses. Em nota, a prefeitura afirmou apenas que trabalha para tentar liberar mais recursos para as creches.