Duas portarias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiram os limites de financiamento do Fies. Elas foram publicadas nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União” (DOU). Para contratos formalizados até o segundo semestre de 2016, o limite é de R$ 42,9 mil. Os demais, formalizados a partir do ano passado, o limite máximo é de R$ 30 mil, enquanto o mínimo é de R$ 300.
Um terceiro dispositivo define o cálculo para o percentual financiado de contratos de 2018. “O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais”, diz o texto.