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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. A acusação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ribeiro era investigado na Corte por uma entrevista que concedeu ao jornal "O Estado de S. Paulo", durante a qual afirmou que homossexuais são frutos de "famílias desajustadas".
"Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay e nunca esteve com uma mulher ou com um homem de fato. São questões de valores", disse ele. O ministro afirmou que devido a esse contexto é que defendia que o assunto, ao contrário do tema da gravidez na adolescência, não fosse debatido nas salas de aula.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o discurso do ministro "discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados".
Ele aponta que Ribeiro recusou assinar um acordo de persecução penal, oferecido em casos de crimes sem grave ameaça, por meio do qual o investigado, em troca de não ser processado, pode prestar serviço comunitário ou pagar multa.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa do ministro da Educação no processo, afirmou que ele se desculpou de forma "firme" após o episódio. Sustentou ainda a "claríssima ausência" de crime.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Ele deve levar a denúncia a julgamento colegiado. Se a maioria votar pelo recebimento da acusação, Ribeiro se torna formalmente réu e as investigações serão aprofundadas.
A reportagem pediu um posicionamento do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União, que ainda não se manifestaram.
