A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.
Além da crise na economia, incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com seguidos ataques ao Judiciário, a campanha do presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.
Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a "cara no fogo" por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que "ele que responda pelos atos dele".
Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, listou os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado decretou a prisão preventiva de Ribeiro, que não tem prazo. A defesa do ex-ministro afirmou que a prisão é ilegal.
Também foi determinada a transferência do ex-ministro de Bolsonaro para a superintendência da PF no Distrito Federal.
No entanto, após a PF alegar risco de segurança e restrições orçamentárias, a Justiça Federal permitiu que Ribeiro fique em São Paulo e participe da audiência de custódia nesta quinta (23) por meio de videoconferência.
Além de Ribeiro, Gilmar e Arilton, também foram presos Luciano de Freitas Musse, advogado ligado aos pastores e que trabalhou no MEC durante 11 meses, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Goiânia.
Musse foi nomeado por Ribeiro para o cargo de gerente de projetos no MEC em abril de 2021 e só foi demitido em março deste ano, após a saída do titular da pasta.
Antes disso, ele integrava o grupo dos pastores e esteve em ao menos três encontros oficiais com o ex-ministro.
Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.
Musse frequentava um hotel e um restaurante em Brasília usado pelos religiosos para negociar com prefeitos, inclusive quando já estava no MEC.
Já Helder Bartolomeu fazia parte da comitiva dos pastores. Ele esteve em um evento em Nova Odessa (SP) com o ministro e pastores, em agosto do ano passado.
Foi a partir deste evento que Nova Odessa que uma denúncia da atuação dos pastores foi levada a Milton Ribeiro. Antes de realizar essa agenda, o prefeito de Piracicaba teria recebido pedido de dinheiro para que o município abrigasse esse evento, transferido depois para Nova Odessa após recusa de pagamento.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e disse colaborar com as investigações em todas as instâncias.
"O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", diz a nota.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do então ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.
Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.
Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.
Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.
Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, não tiveram as transferências efetivadas pelo governo.
O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.
Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.
As denúncias de um balcão de negócios no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão na ocasião. Nesta quarta, após as prisões pela PF, houve nova mobilização de congressistas.
Procurada, a advogada de Arilton, Nara Nishizawa, disse que só se manifesta nos autos do processo. A Folha não conseguiu localizar a defesa de Gilmar nesta quarta. Tampouco foram localizados os advogados de Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu.
Quem é quem
Milton Ribeiro
Pastor de uma igreja presbiteriana em Santos (SP), foi o terceiro ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido como forma de aceno para a base religiosa que apoia o governo. Saiu do governo em 28 de março de 2022, uma semana após a Folha revelar áudio em que ele fala em priorizar um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Gilmar Santos
Preside, de Goiânia (GO), uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos. Ao lado de Arilton Moura, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Santos é pregador com quase quatro décadas de carreira, com bom trânsito em igrejas em várias regiões do país. Ele é tratado como chefe pelo pastor Arilton Moura.
Arilton Moura
É também pastor e aparecia como secretário da convenção nacional presidida por Gilmar Santos, a quem trata como chefe. Ao lado de Gilmar Santos, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Já foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do MDB na Câmara dos Deputados e também transitou em gabinetes petistas, como o de Ana Júlia Carepa, que governou o Pará de 2007 a 2011. Também vive em Goiânia, assim como Gilmar.
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