“Essa política de ação afirmativa é uma estratégia para tentar construir uma igualdade. Foi a política que fez com que vários negros estivessem nas universidades federais hoje em todos cursos”, afirma a pesquisadora Zélia Amador.

Entre as principais mudanças da reformulação estão:

• Inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino;
• Redução da renda familiar per capita para um salário mínimo;
• Novo critério para preenchimento das cotas: primeiro os candidatos cotistas vão concorrer às vagas de ampla concorrência.

“O sistema de cotas é importante para a sociedade, porque num futuro ele vai construir um Brasil sem desigualdade racial na educação”, destaca Zélia Amador.

A lei garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas.

Para o advogado Alejandro Falabelo, do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, o sistema é um reconhecimento das desigualdades e da necessidade de mudanças.

“O sistema de cotas é uma ação afirmativa que é fruto da luta do movimento negro, em um país que nega a existencia do racismo, que prega a falsa ideia de democracia racial, existir um sistema que cotas que se busca equacionar diferenças sociais é um avaço muito grande”, afirma Alejandro.

Atualmente 47.658 estudantes cotistas estão regularmente matriculados em universidades e instituições públicas de ensino do Pará. A UFPA é a que concentra o maior número de cotistas, 26.175 alunos.

A revisão da lei de cotas, prevista no artigo 7, foi necessária para analisar a política pública, identificando os resultados para discutir a necessidade dela ser ampliada, mantida ou reduzida.

“Acredito que sejam mudanças significativas e que vem beneficiar muito a população. Para além de beneficiar se mostra como um combate às tentativas de fraudes”, diz o advogado Alejandro Falabelo.