Ações afirmativas para quilombolas nas universidades públicas têm pouco resultado na oferta de vagas, não são promovidas em uma política nacional, têm processos seletivos sem divulgação e regras complicadas, revela uma pesquisa inédita do GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ).
"Ao lidar com a realidade quilombola, que é permeada por desigualdades, ativistas e pesquisadores tiveram pouco fôlego para enfatizar o acesso desse grupo ao ensino superior por meio de ações afirmativas", diz Jefferson Belarmino, subcoordenador do GEMAA. "O caminho para reduzir essa desigualdade é melhorar a divulgação dessas ações, principalmente pelas universidades", afirma.
Para Belarmino, políticas específicas estão isoladas e precisam ter alcance ampliado, com regras claras. "Do modo disposto hoje nas universidades públicas, não se constituem numa política nacional. Os casos existentes partiram das próprias universidades", comenta o subcoordenador.
De acordo o GEMAA, estudo é fruto de um trabalho coletivo de meses e exigiu uma abordagem metodológica complexa e multifacetada, que envolveu a análise minuciosa de resoluções nos sites das instituições de ensino, manuais voltados aos candidatos, editais e termos de adesão ao SISU publicados pelas universidades, documentos judiciais e reportagens, principalmente aquelas veiculadas pelas próprias instituições.
"Entender as ações afirmativas como um direito que reduz desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia", ressalta Jefferson Belarmino.
Segundo o GEMAA, o Brasil tem 2.784 quilombos certificados pela Fundação Palmares, a maioria na região Nordeste (1.707) e a menor parte no Sul (187), mas há muitas comunidades não certificadas.
A pesquisa feita em 2019 nas 106 universidades federais e estaduais do País mostra somente 21 com ações afirmativas para quilombolas - em oito estados (BA, CE, GO, MT, PA, RS, TO SC) - o que resulta em 2.035 vagas específicas. Além disso, 16 universidades e cinco estaduais têm cotas para quilombolas. A pioneira foi a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005.
"Nenhuma faculdade está na região Sudeste, o que mostra uma política de alcance tímido. Em 2019, a reserva de vagas para a população quilombola foi de 0,53% nas universidades públicas", observa Belarmino.
Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, diz o GEMAA, têm mais quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares do que vagas disponíveis em suas respectivas universidades públicas. Goiás receberia somente sete estudantes de cada quilombo. E o Pará, apenas dois.
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