PEC que torna IBGE, Inep e Ipea instituições de Estado avança no Senado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado.

O projeto de senadora Leila Barros (Cidadania-DF) define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de seus dirigentes.

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Além do IBGE, a PEC também afeta o Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros.

"O que temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, é uma grande instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais", escreveu Leila na justificativa da proposta. "Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro", completou.

Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, é necessário construir uma proteção legal mais robusta para essas entidades, no mesmo modelo das Agências Reguladoras e do Banco Central, o que significa lhes conferir autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial."
Leila Barros (Cidadania-DF) em PEC

Para poder tramitar no Congresso, uma PEC precisa ser apresentada por um terço dos parlamentares, seja da Câmara ou do Senado. Neste caso, assinaturas de senadores vêm sendo recolhidas desde junho e hoje foi atingido o número mínimo com a adesão dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jean Paul Prates (RN).