Pé-de-Meia: MEC divulga calendário de pagamento de incentivo para estudantes da Educação de Jovens e Adultos

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Estão elegíveis ao programa alunos com idade entre 19 e 24 anos cujas famílias tenham se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e que tenham renda familiar per capita(por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706). Além disso, é necessário que o estudante tenha se matriculado para cursar o segundo semestre letivo de 2024.

O primeiro pagamento para esse público ocorrerá de 25 de setembro a 2 de outubro, relativo ao Incentivo Matrícula. O Incentivo Frequência será pago em quatro parcelas por semestre cursado. Já o Incentivo Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo, podendo ser movimentado apenas após sua conclusão. Haverá ainda um incentivo para aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Incentivo Matrícula - R$ 200 em parcela única

• Pagamento - 25 de setembro de 2024 a 2 de outubro de 2024

Incentivo Frequência - R$ 900 em quatro parcelas periódicas

• Primeira parcela - 28 de outubro a 4 de novembro
• Segunda parcela - 25 de novembro a 2 de dezembro
• Terceira parcela - 20 de dezembro a 30 de dezembro
• Quarta parcela - 27 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025

Incentivo Conclusão - R$ 1 mil em parcela única

• Pagamento - 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025

Incentivo Enem - R$ 200 em parcela única

• Pagamento - de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025

Segundo o MEC, aqueles que forem incluídos no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios da política.

Se o estudante contemplado for menor de idade,  o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo estudante. Esse consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo próprio aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para saque.

Para receber todas as parcelas da poupança, o estudantes precisarão atender a algumas exigências:

• Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas
• Matricular-se no início de cada ano letivo
• Ser aprovado no fim do ano letivo
• Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
• Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público
• Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA