Parcerias multiplicam modelo de alfabetização

O programa começa com uma conversa com o governador e o titular da Secretaria de Educação porque é preciso que eles se comprometam politicamente com a governança do projeto e também financeiramente, explica Veveu. Um dos principais argumentos nesse momento é o quão fundamental é essa etapa da aprendizagem para a formação do cidadão. “Sem alfabetização na idade certa, sem formação adequada, essas crianças vão chegar ao ensino médio, que é atribuição do Estado, com deficiências que afetarão sua capacidade de aprendizagem. Você só faz sete anos uma vez na vida”, pontua Veveu. É no território da sala de aula, insiste, que estão os elementos que perpetuam ou que podem combater desigualdades.

Assumido o compromisso, cada Estado customiza a partir de uma base que inclui: criar uma avaliação para os alunos ao término do segundo ano, período em que os alunos devem estar alfabetizados; preparar e distribuir material didático de alfabetização para todos os municípios; adotar um plano de formação de professores desse nível de ensino (o Estado forma um ou mais docentes municipais com foco na alfabetização e eles atuam como replicadores); monitorar e se empenhar em construir uma governança participativa com todos municípios. Veveu salienta muito a importância do “comportamento republicano e apartidário” dos governadores.

Essa atitude republicana se consolida no apoio financeiro do Estado aos municípios e às escolas municipais. É do cofre estadual que saem os recursos para pagar o prêmio às escolas “nota dez” e às escolas com menor pontuação. No sistema do Parc, as escolas nas duas pontas recebem recursos, mas aquelas com melhores notas adotam parceiras com pior desempenho e atuam como tutoras para que todas melhorem.

Uma segunda regra financeira adotada no Ceará hoje já faz parte do novo Fundeb, que instituiu que 10% da cota parte dos municípios no ICMS deve ser distribuída de acordo com o desempenho da educação municipal. “Nós recomendamos que esse percentual do ICMS educacional seja de 18%”, explica Veveu. Entre os onze Estados, Amapá já adotou os 18% e outros três criaram um escalonamento e pretendem chegar a 17% ou 18% em cinco anos.

Veveu insiste que o apoio dos Estados aos municípios é pequeno financeiramente diante do impacto positivo que o programa pode ter na aprendizagem das crianças e na redução das desigualdades, mas lamenta a mudança recente, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, que fixou um teto para o ICMS sobre combustíveis e energia, que vai retirar recursos para educação e saúde. Nos onze Estados onde o Parc está em implementação, a perda no ICMS que deve ser destinado à educação foi calculada em R$ 4,4 bilhões pela Associação Bem Comum. “Essa decisão tem impacto nos valores, mas não acho que ela afeta o engajamento dos prefeitos e dos governadores no sentido de vincular os resultados da alfabetização às receitas dos municípios”, pondera.

De acordo com dados do Parc, as estimativas dos valores necessários para implantar o programa em cada Estado, por aluno, variaram de R$ 120,39 (Mato Grosso do Sul) a R$ 301,54 (Sergipe). A variação decorre da maior ou menor infraestrutura prévia. “Mas não existe troca de recursos entre nós e as secretarias. Nem nós recebemos, nem nós transferimos dinheiro aos Estados”, diz Saad, da Natura.

Na falta de um sistema nacional de avaliação ao fim do segundo ano, diz Veveu, os parceiros do Parc colocam como condição que o Estado crie um sistema para avaliar se as crianças terminam essa fase realmente alfabetizadas.