Para reduzir mortes de jovens negros, governo quer ampliar uso de câmeras em policiais, medida já adotada em 12 estados

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Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, pretos e pardos somam 77,6% das mortes por mortes violentas, ante 21,7% de vítimas brancas. A categoria considera homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Do total de mortes violentas no período, 12,9% aconteceram em ações policiais.

Ao GLOBO, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que as pastas terão uma reunião nas próximas semanas para definir um grupo de trabalho interministerial e o governo ouvirá pesquisadores e movimentos sociais para colaborar com o “plano de combate ao extermínio da juventude negra”.

— A união entre os ministérios será essencial para que as elaborações mais modernas e aquelas que, de alguma forma, já demonstraram resultados em experiências locais, nacionais e internacionais possam se colocar à serviço da redução da mortalidade da juventude negra — disse.

A ampliação do uso de câmeras portáteis nos uniformes e carros é uma possibilidade considerada pelo Ministério da Justiça.

— Reduzir a letalidade policial passa por apoio à capacitação e formação dos agentes e o uso de instrumentos que impeçam o uso abusivo da força, como políticas de instalação de câmeras no fardamento. Essa é uma das políticas que a gente pretende avaliar, analisar e incentivar — afirmou ao GLOBO o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira.

O debate para a ampliação do uso de câmeras ainda está no início. Mas Almeida já teve de defender ontem à noite a permanência do procedimento em São Paulo, diante da proposta de revisão do programa feita nesta semana pelo novo secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite.

“O sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas que seja estendida a todo o Brasil. Tratando-se de prática exitosa, esperamos que eventual revisão tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção da vida”, declarou Almeida, em nota divulgada nas redes sociais.

A revisão foi defendida por Derrite na quarta-feira, em entrevista a uma rádio no interior do estado.

— (Em relação) àquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom, por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, a gente vai propor ao governador possíveis alterações — disse Derrite à Rádio Cruzeiro, referindo-se a um estudo da FGV no ano passado que apontou que as câmeras evitaram 104 mortes, número equivalente a a uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.

Em coletiva na tarde de ontem, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que inicialmente não fará mudanças no programa. Mas não descartou reavaliar a política no futuro.

— Nesse primeiro momento, nada muda. Vamos tocar o projeto da câmera, já que o programa tem trazido percepção de segurança para segmentos da sociedade que são mais vulneráveis. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar a política como qualquer outra política — afirmou .

Procuradores do Ministério Público estadual também criticaram ontem Derrite. Em um manifesto, os procuradores alertam que a supressão das câmeras e a eventual redução do programa Olho Vivo, de implantação do equipamento, poderão ser interpretadas como uma “licença para matar”.

Outra discussão no radar do governo federal é o aprimoramento do reconhecimento pessoal. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução com parâmetros para o procedimento, como a orientação de que o reconhecimento de um suspeito de cometer um crime seja feito preferencialmente ao vivo, com alinhamento de quatro pessoas. Caso não seja possível, a polícia deve apresentar quatro fotografias. Além disso, todo o procedimento deve ser gravado.

Estudos mostram que a maioria das pessoas reconhecidas equivocadamente como suspeitas de cometerem crimes é negra.

A falta de acesso à Justiça também é vista como um dos pilares responsáveis pelos altos índices de violência contra a população negra. Por isso, uma das prioridades do governo será fortalecer as defensorias públicas.

— Muitas dessas famílias negras não conseguem chegar na porta de entrada da Justiça, que é a Defensoria. Fortalecer os núcleos da Defensoria Pública, que estão diretamente relacionados à defesa de direitos sociais básicos, é essencial para que a gente consiga reduzir a mortalidade da população negra no nosso país — afirma Pereira.

Uma das integrantes do grupo de trabalho da transição na área de Igualdade Racial e representante do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal afirma que o novo governo deve estar atento à criação de condições melhores de vida para a população negra:

— A criação de programas para o acolhimento e empoderamento das mulheres negras são fundamentais. As políticas públicas.

A implementação de câmeras nas fardas policiais tem sido debatida com cada vez mais força no país. Além de São Paulo, outros 11 estados já adotaram a medida, ou pelo menos começaram testes. Entre eles, estão a Bahia, que anunciou a medida no começo deste ano, e Minas Gerais, onde o método está em fase de testes.

Também já adotaram o equiamento o Acre, Amapá, Ceará (apenas nos policiais penais), Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

De acordo com coronel Robson Rodrigues, antropólogo especialista em segurança pública, o governo federal não pode determinar a medida para todas as polícias. Mas tem a possibilidade de induzir essa política, atraindo os governadores com repasses de recursos através do Sistema Único de Segurança Pública e fornecendo apoio técnico.

— A câmera não dá resultados sozinha. É preciso um protocolo adequado e, com a utilização adequada, dar a possibilidade das polícias corrigirem seus erros, que todas as instituições estão sujeitas a cometer — afirma Rodrigues, ex-Chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio.

Alguns estados apresentam resistência em adotar a medida para todos ou pelo menos para parte dos seus agentes de segurança. No Rio que já utiliza o equipamento em batalhões comuns, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou na posse de seu novo mandato que é “radicalmente contra” e que vai recorrer “até o fim” contra a instalação de câmeras em fardas de policiais de tropas de elite, como o Bope e a Core. Segundo Castro, as gravações poderiam apresentar aos criminosos a estratégia da polícia, pondo em risco a vida do agente, o que é questionado por especialistas em segurança.

— Esses são aspectos frágeis para o tamanho de benefícios que isso traz — afirmou Rodrigues.