O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no Diário Oficial da União desta segunda-feira,2. O Inep também já abriu o período para assinatura do Termo de Adesão, Responsabilidades e Compromissos. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa das Unidades da Federação que desejarem indicar Unidades para aplicação do Enem 2017 PPL devem assinar o documento até 13 de outubro. As unidades indicadas também devem firmar o Termo de Adesão, no mesmo período. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro.
Cada Unidade Prisional ou Socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Ele será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições; ensalamento; transferência de participantes entre as unidades, se for o caso, dentro do prazo previsto para inscrição; exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada. O responsável pedagógico acessará os resultados obtidos pelos participantes, pleiteará sua participação no Sisu e em outros programas de acesso ao ensino superior, se possível. É ele também que divulgará as informações sobre o exame aos participantes.
Inscrições – Entre 9 e 20 de outubro o Inep receberá as inscrições para o Enem PPL. O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados "treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais do Exame para a autoavaliação de conhecimentos.
Assessoria de Comunicação Social - INEP (02.10.2017)