Após meses irredutível, o ministro Abraham Weintraub decidiu adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O exame, que seria realizado nos dias 1º e 8 de novembro, deve, segundo o Ministério da Educação, ser adiado para dezembro deste ano ou janeiro de 2021.
A julgar pelas negativas anteriores, motivadas por uma visão darwinista do conceito de meritocracia somada ao negacionismo quanto aos efeitos da pandemia do coronavírus, é possível inferir que o rápido andamento da proposta de adiamento do Enem no Congresso colaborou para a decisão. Não é a medida ideal para garantir condições menos desiguais para os estudantes da escola pública.
Assim como na defesa da prescrição da cloroquina, o Brasil despontava como um dos únicos países a se recusar a rever a data de seus exames de acesso à universidade.
Dada a impossibilidade de realização do exame presencialmente e o reconhecimento de que as desigualdades educacionais já existentes seriam possivelmente ampliadas, países com sistemas educacionais distintos, como China, EUA, França, Inglaterra, Colômbia e Rússia, adiaram ou cancelaram seus exames.
Segundo os dados do Censo escolar, o Brasil tem cerca de 2,1 milhões de estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio. Destes, 1,8 milhão está matriculado em escolas públicas. Todos os estudos realizados a partir dos resultados anteriores demonstram uma grande desigualdade entre os alunos de escolas públicas e particulares. E essa desigualdade deve aumentar, assim como a desigualdade entre os estudantes mais vulneráveis de escolas públicas e os demais.
Pesquisa realizada pelo Instituto Península com professores de todas as regiões brasileiras demonstrou que 83% deles não se sentem preparados para trabalhar com ensino a distância, e 55% não tiveram formação para tal.
Cerca de 40% dos professores não tem computador para uso exclusivo, dividindo o mesmo com familiares. Os números são maiores entre os professores de escola pública do que entre os professores de escola privada.
Enquanto os estudantes de escolas particulares, na maioria, conseguiram continuar seus estudos a partir da rápida adaptação ao ensino remoto, os das escolas públicas, a despeito do esforço dos governos, ou não estão mantendo a rotina de estudos ou a estão mantendo de forma precária.
Há dois meses com escolas fechadas, as secretarias estaduais de educação têm de lidar com a montagem de novas plataformas de aprendizagem, professores sem formação para o trabalho remoto, estudantes que não têm computadores ou outro equipamento em casa e a falta de acesso à internet na casa de estudantes e até de professores.
O resultado de todo esse esforço ainda tem se mostrado ineficaz, com a esmagadora maioria dos estudantes sem conseguir estudar.
Em tempos normais, os estudantes de escolas públicas já disputam as vagas nas universidades em condições mais adversas que seus colegas de escolas privadas. A pandemia e seus desdobramentos já estão ampliando o fosso entre eles.
É uma violência submeter adolescentes a um momento tão decisivo de suas vidas sem o devido preparo emocional e de aprendizado.
O Ministério da Educação deve assumir seu papel de coordenação —do qual abdicou até agora—, chamar os secretários estaduais, reitores de universidades e postergar o Enem para a metade do semestre que vem, e a entrada dos calouros nas universidades para o segundo semestre de 2021.
Postergar o Enem para meados do primeiro semestre de 2021 permitiria às redes estaduais adequarem o calendário e até mesmo realizar uma formação especifica para o exame.
A natureza do Estado é a de reduzir desigualdades, possibilitar que todos possam ter as mesmas oportunidades de desenvolvimento. Adiar o Enem por apenas 30 ou 60 dias não será mais do que uma medida paliativa, que servirá para ceifar sonhos e ampliar desigualdades.
Alexandre Schneider
Colunista da Folha, é pesquisador visitante e professor adjunto da Universidade Columbia em Nova York, pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP, consultor e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo.
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