Omissão de Bolsonaro na pandemia abala centralização de poder

O Brasil é uma federação atípica. Ao contrário da americana, em que os estados têm grande autonomia política e financeira, a brasileira se caracteriza pela centralização de poder nas mãos da União. O que fazer para promover uma descentralização mais efetiva, dando mais margem de manobra aos gestores de estados e municípios, é uma discussão antiga. E que agora ganha força, na marra, por causa da omissão escancarada do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

A centralização de poder no Brasil se sustenta em dois pilares: o político e o financeiro. O primeiro diz respeito ao fato de estados e municípios terem a responsabilidade de executar políticas públicas, mas a formulação ou coordenação delas costuma ser competência da União, como nas áreas de saúde e educação.

Diante da maior crise de saúde pública da história do país, o governo de Jair Bolsonaro optou por eximir-se da responsabilidade de coordenar com estados e municípios uma resposta firme para conter a disseminação do novo coronavírus.

A posição do governo, desde o início, foi a de não tomar nenhuma atitude que tivesse impacto nas atividades econômicas — ainda que pudesse salvar muitas vidas.

Diante do imobilismo do poder central, governadores e prefeitos passaram a adotar medidas para reduzir a circulação de pessoas e limitar serviços não essenciais, a exemplo do que estava sendo feito no resto do mundo, com o objetivo de frear o contágio.

A falta de uma coordenação por parte do poder central reduziu a eficácia dessas medidas. Mas o dano causado por Bolsonaro foi além disso: ele estava decidido a impedir que os entes federativos subnacionais (estados e municípios) mantivessem ou intensificassem as medidas de restrição. Chegou ao ponto de querer fazer isso por decreto.

A tentativa de Bolsonaro de amarrar as mãos de governadores e prefeitos foi contida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as "competências concorrentes" de União, estados e municípios na adoção de estratégias sanitárias para conter o novo coronavírus.

Ao contrário do que foi incorporado à retórica bolsonarista, isso não eximia a União de responsabilidade — como o STF deixou claro em diversas ocasiões desde então. Mas a decisão passou a ser usada como desculpa por Bolsonaro para não fazer nada.

Dessa forma, o governo federal, por pura omissão, promoveu uma descentralização política na marra — obrigando os governos locais a trocar as rodas com o carro em movimento, adaptando-se de maneira desorientada à falta de coordenação central.

Um ano depois do início da pandemia, o governo federal está mais uma vez disposto a deixar estados e municípios à própria sorte. Foi o que se viu no episódio do colapso do fornecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, em janeiro, e é o que se vê nos esforços desesperados de governadores e prefeitos para lidar com o colapso dos leitos de UTI em várias regiões do país.

Como noticiou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, governadores pediram esta semana ao Ministério da Saúde que adotasse uma política nacional de medidas restritivas para conter a transmissão do vírus.

É a tal coordenação que o governo federal deveria ter feito desde o princípio na adoção de medidas de isolamento social. A resposta foi "não", porque Bolsonaro é contra.

O outro pilar da centralização de poder no Brasil é o financeiro. Estados e municípios são dependentes dos recursos distribuídos pela União. A arrecadação de impostos, no Brasil, tem distribuição desigual: a União fica com 55%, estados com 26% e municípios com 19%.

Essa dependência financeira exacerba a dependência política. Isso explica outro conflito atual entre governadores e o presidente: a questão do pagamento de leitos de UTI para pacientes com covid-19 pelo governo federal.

Bolsonaro nega que tenha reduzido os repasses justamente quando os estados (e os cidadãos brasileiros) estão mais precisando. Os governadores reagiram com indignação, acusando o presidente de distorcer os dados.

A omissão política e financeira do governo Bolsonaro na pandemia cria uma situação bizarra: há uma descentralização política em curso, na marra, mas sem descentralização financeira.

O desgoverno é de tal ordem, que governadores, muitos deles de estados pobres, estão se juntando para conseguir comprar as vacinas contra covid-19 que a União reluta em adquirir.

Os defensores do federalismo imaginavam uma descentralização de poder que desse a estados e municípios uma autonomia funcional. Bolsonaro entregou o caos.