Chegamos a 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. Dada a premissa do Todos Pela Educação, fundado em 2006, de que a verdadeira independência dos cidadãos depende de que todos tenham educação de qualidade, temos motivos para celebrar?
Múltiplos indicadores evidenciam avanços importantes nos últimos 16 anos. No recente relatório O fim de uma era ou e agora, Maria? Desafios para a atuação federal na educação básica, o Ipea deixa clara a melhoria nos indicadores de matrícula; nas taxas de repetência média e taxa média de distorção idade-série; e nos níveis de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental, especialmente na primeira etapa (1.º ao 5.º anos). Tais resultados são fruto de boas políticas gestadas e aprimoradas nas últimas décadas.
Mas os desafios ainda são imensos. Basta um dado: 50% dos estudantes com 15 anos de idade não atingiram o nível mínimo na última edição do Pisa (2018). O drama se intensifica na medida em que o quadro educacional foi severamente agravado nos últimos anos por dois elementos distintos, cuja combinação é uma tempestade de destruição na Educação: a pandemia e o atual governo federal.
Em seu excelente Guerra cultural e retórica do ódio: um Brasil pós-político, João Cezar de Castro Rocha, professor da UFRJ, assim faz a caracterização do bolsonarismo: “A guerra cultural é a origem e forma do bolsonarismo, mas, por isso mesmo, será (ou já é?) a razão do fracasso rotundo do governo Bolsonaro. (...) Sem guerra cultural, como manter as massas digitais em constante excitação? Contudo, a guerra cultural, pela negação de dados objetivos e pela necessidade intrínseca de inventar inimigos em série, não permite que se administre a coisa pública”.
Após três anos de um Ministério da Educação (MEC) que se tornou um dos símbolos da guerra cultural bolsonarista, a qualificação de Castro Rocha talvez seja a melhor resposta para perguntas do tipo: por que o MEC não buscou coordenar uma resposta articulada com Estados e municípios durante a pandemia? Por que o governo federal, no início de 2021, após quase um ano de fechamento de escolas, elencou como única temática legislativa prioritária para a educação a regulamentação do ensino domiciliar? Por que o MEC nem sequer consegue executar o seu (cada vez mais diminuto) orçamento? Em suma, uma gestão competente nas arruaças e incapaz de gerar resultados educacionais.
Não podemos esperar 2023, animados pela esperança da não reeleição do atual presidente, para iniciarmos a (re)construção estrutural da educação pública em âmbito nacional. Quem não teve seu direito à educação efetivado tem pressa, e o começo da edificação de um novo horizonte está em 2022.
Duas agendas de alto impacto podem ser avançadas ainda este ano: aprovar o Sistema Nacional de Educação, matéria legislativa que está na reta final de tramitação e que pode legar à educação básica uma inédita estrutura de governança e cooperação federativa (algo parecido com o SUS), e todos os Estados efetivarem o “ICMS Educação”, obrigação estabelecida pelo Novo Fundeb (o prazo é agosto deste ano), inspirada no caso cearense e que, se bem desenhada, será forte indutor de prioridade política e busca por resultados em todos os municípios brasileiros.
Mas a importância deste ano vai além. Isso porque os caminhos para uma retomada sistêmica a partir de 1.º de janeiro de 2023, caso a derrota de Bolsonaro, de fato, se consume, precisam ser debatidos e amadurecidos ainda em 2022. E, nesta missão, entendemos que duas premissas são basilares.
1) Fugir de uma armadilha que será posta. Se depender do bolsonarismo, o debate educacional de 2022 se resumirá, assim como em 2018, aos temas associados à guerra cultural e à agenda de costumes: sexualidade, ensino domiciliar, escola sem partido, etc. Novamente recorrendo a Castro Rocha: “Dado o fracasso palmar do governo Bolsonaro, investir na alta voltagem da guerra cultural será uma autêntica tábua de salvação”. 2022 é o ano para reposicionarmos o cerne da discussão pública no campo da proposição, do debate sobre diagnósticos e caminhos sobre problemas reais da educação.
2) Mudar o ângulo da conversa sobre educação dentro do vasto campo não bolsonarista. Por mais que os impactos da pandemia tenham agravado sobremaneira os desafios já existentes e o rastro de destruição da burocracia estatal na Educação promovido pela gestão federal seja grande (vide o caso do Inep), é preciso fustigar a todo custo a narrativa de que educação básica pública é cenário de terra arrasada. Essa abordagem, além de ser falsa, é uma crença derrotista que nos leva ao imobilismo e abre as portas para soluções mágicas. Um dos principais marcos na última década é que hoje temos Estados e municípios que mostram que é possível fazer, em escala, uma educação de muito melhor qualidade, com equidade, mesmo em cenários socioeconômicos adversos. Para citar alguns: Ceará (colaboração com municípios, com destaque para a alfabetização), Pernambuco (escolas de ensino médio em tempo integral) e Teresina-PI (melhor Ideb entre todas as capitais).
Se o ano do bicentenário da Independência não nos permitirá comemorar a fotografia atual da educação, que seja, então, marcado na história como o ano do início da grande virada, de um novo capítulo de esperança para a educação básica brasileira e, consequentemente, para o nosso próprio país.
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COFUNDADORA E PRESIDENTE-EXECUTIVA DO TODOS PELA EDUCAÇÃO E DIRETOR EXECUTIVO DO TODOS PELA EDUCAÇÃO
