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Como a conjuntura do País afeta o ambiente público e o empresarial

O retorno às aulas e o risco de sua politização

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Por Redação
Atualização:

Zara Figueiredo Tripodi, Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFOP

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Tem-se assistido, nas últimas semanas, de um lado, a um intenso movimento de entidades acionando o Judiciário para impedir que o poder público determine a volta às aulas presenciais, como aconteceu na rede estadual de Minas Gerais, São Paulo, no município de Betim, além do Rio de Janeiro, no âmbito do ensino superior.

De outro, vê-se tanto o Ministério Público, quanto a Defensoria Pública interpelando o Judiciário para o imediato retorno das aulas em municípios ou redes estaduais.

Sem entrar no mérito das sentenças proferidas ou na legitimidade dos demandantes, parece-me necessária uma profunda vigilância "ético-social" e mesmo epistemológica, já que estamos em tempos medievais de negação, de modo a não "jogar a criança fora junto com a água suja do banho".

Entre o legítimo movimento de docentes por condições seguras de trabalho e a politização do retorno às aulas por parte de gestores locais, é imperativo que não se desconsidere o elemento central desse debate, que são os estudantes e o direito constitucional à educação, público e subjetivo, duramente conquistado em uma país elitista como o nosso.

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E o alerta não se refere apenas à educação básica, mas, também ao ensino superior público. Em ambos os casos, é preciso reconhecer que a democratização da educação, necessária e irrevogável, cobra um preço da sociedade e de suas instituições.

Isso significa que as escolas e universidades públicas, especialmente em contextos desiguais como o Brasil, cumprem uma função que, em larga medida, extrapola a produção de conhecimento, atuando como um importante equipamento social de segurança alimentar, acesso a bens culturais, "evitamento" de zonas de violência, além de alguns atendimentos na área de saúde.

Não se pode esquecer que boa parte, senão a maioria do nosso alunado, pelo menos na educação básica, vem de camadas populares, com baixo capital cultural, e são as escolas, a depender de seus dispositivos pedagógicos, que podem produzir aprendizagens significativas e melhorar a mobilidade social dos estudantes.

Com a universidade não é diferente. A acertada expansão do ensino superior levou a que grupos historicamente alijados desta instituição pudessem acessá-la. No entanto, a garantia de uma educação de qualidade tem na melhoria do acesso apenas uma de suas etapas. Monitorar e qualificar a permanência são dimensões inegociáveis do processo de expansão.

Não é trivial que alunos matriculados na universidade em 2020 nunca a tenham vivenciado, de fato. Aqueles que estão em cursos de licenciaturas e que teoricamente deveriam estar se preparando para se tornar professores amanhã caminham para praticamente 50% do curso sem viverem as experiências universitárias; outros estão se graduando com desenhos de estágios que pouco contribuem para a formação de professores.

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Alunos de mestrado, dos programas de pós-graduação em geral, estão concluindo os cursos sem qualquer vivência acadêmica, sem contato com a diversidade, com as experiências que formam um pesquisador, além do desenvolvimento de uma dissertação; afinal, um mestrado tem 02 anos, o que corresponde ao intervalo em que instituições estão fechadas em decorrência da pandemia.

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Ou seja, um aluno de mestrado que passou no processo seletivo em 2020 concluirá, praticamente, o curso sem ter vivido um único dia a dinâmica universitária, sem contato direto com o professor.

De uma educação democrática, espera-se produção de conhecimento, socialização, distribuição de posições sociais via diploma, mobilidade social, principalmente, para aqueles que não tiveram o seu quinhão de "herança meritocrática".

Por isso, parece necessário tensionar defesas simplistas em torno da permanência de escolas e universidades fechadas, como visto recentemente em live na qual um Pró-Reitor de Planejamento punha em dúvida o retorno presencial em 2022.

É importante as instituições e seus gestores, municipais, estaduais ou federais, se atentarem para os protocolos de biossegurança produzidos pelos profissionais capacitados para tanto, e já a esta altura, transcorrido mais de um ano e meio, implementá-los gradualmente, incluindo aí as universidades.

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Tanto nas instituições de educação básica, quanto nas de ensino superior, o necessário e republicado controle social parece ser uma agenda perdida na pandemia. Afinal, com honrosas exceções, pouco se sabe como está o planejamento do retorno, etapas vencidas ou obstáculos enfrentados. Os sítios eletrônicos que supostamente apresentariam o real curso dos eventos estão desatualizados em boa parte dos casos.

Planejamento, transparência, evidências científicas são elementos inegociáveis para um retorno seguro, necessário e bem-sucedido.

Posições ideológicas, neste caso, recrudescem o debate, inserindo elementos e argumentos pouco razoáveis nas proposições e defesas. Em meio a tudo isso, os danos mais expressivos recaem sobre o estudante, para quem a escola e a universidade públicas são equipamentos sociais imprescindíveis. Há perdas tanto na dimensão cognitiva, quanto na social difíceis de serem recuperadas, sobretudo para grupos mais vulneráveis.

Assim, é essencial que se tenha um desenho claro e objetivo das condições de cada rede de ensino e universidade, o que se planejou até agora, o que resta a organizar, de acordo os indicadores já produzidos, que se tenha clareza do percentual de cobertura vacinal dos diferentes contextos e que, sobretudo, se evitem os dualismos e defesas apaixonadas.

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