O modo como o governo Bolsonaro vem conduzindo o Ministério da Educação (MEC) é escandaloso. Assunto de importância fundamental para o País, a educação se vê envolta em improvisos, polêmicas e embates ideológicos, com um sem-número de idas e vindas, evidenciando falta de rumo, amadorismo e irresponsabilidade. O tema já seria grave em outro Ministério de menor relevância. Sendo no MEC, a atual desorientação é um verdadeiro desastre para o presente e o futuro do País.
Conforme mostrou reportagem do Estado, desde o início do governo Bolsonaro, já houve 15 exonerações, várias medidas polêmicas e seis importantes recuos no MEC. É muita mudança num Ministério que exige especial estabilidade e cuidado. É o segundo maior orçamento do governo federal, com cerca de R$ 115 bilhões em 2019. Tem inúmeras frentes, desde a educação infantil até a educação superior. Seu trabalho se desenvolve em constante parceria com Estados e municípios. Certamente, não é área para amadorismo. “Faz três meses que não temos uma clara orientação sobre qual é a política nacional”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-secretária executiva nos governos de FHC e de Michel Temer.
No começo de janeiro, sem maiores explicações, o MEC anunciou que mudaria os critérios de avaliação de livros didáticos. Houve pronta reação contra a medida e o governo teve de recuar. Eram fortes as evidências da tentativa de interferência ideológica em seara eminentemente técnica.
No mês seguinte, houve a polêmica envolvendo o Hino Nacional nas escolas. O MEC enviou mensagem aos diretores da rede de ensino pública e particular pedindo que filmassem os alunos cantando o Hino. Para piorar, a mensagem trazia estampado o bordão do candidato do PSL na campanha eleitoral – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Como é natural, houve também imediata reação contrária. Num primeiro momento, o MEC desculpou-se pela inclusão do slogan partidário na mensagem. Depois, a pasta também recuou a respeito do pedido de filmagem, tendo em vista as implicações legais de filmar menores de idade. O improviso da medida ficou patente.
Outro ponto que gera perplexidade é o modo como o Palácio do Planalto trata o titular da pasta, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Continuamente, a autoridade do ministro é afrontada. Vélez Rodríguez já anunciou dois nomes para ocupar a secretaria executiva do MEC, Rubens Barreto da Silva e Iolene Lima, e nas duas ocasiões o ministro foi desautorizado pelo Planalto.
Na segunda-feira passada, sem que o ministro Vélez Rodríguez soubesse, foi anunciado o fim da avaliação das crianças em fase de alfabetização no País. A decisão tinha sido tomada pelo presidente do Inep. Ao tomar conhecimento da medida, a secretária da Educação Básica, Tania Almeida, pediu demissão. No dia seguinte, o ministro manteve a avaliação da alfabetização e demitiu o presidente do Inep.
Até o momento, ações de alocação automática de recursos, como a entrega de livros e merenda às escolas, vêm ocorrendo. No entanto, o andamento de todo o restante é uma incógnita. Não se sabe, por exemplo, como ficarão as verbas relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou à reforma do ensino médio. A implantação da BNCC deveria ser uma das prioridades do MEC, avalia Claudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV. “A BNCC precisa ser traduzida em currículos estaduais e municipais”, lembra Claudia Costin.
É urgente enfrentar os gargalos e os problemas da educação nacional. Por exemplo, há muito a ser feito na melhoria da formação dos professores. Aprovada no governo de Michel Temer, a reforma do ensino médio precisa ser implantada. Os números de evasão escolar nesta fase do ensino são preocupantes. O Brasil também precisa avançar na alfabetização de suas crianças. Muito tempo e muitas oportunidades foram perdidos na área educacional nos anos em que o PT esteve no governo federal. Naquele período, as ações do MEC tiveram claro viés eleitoral. Só faltava que, derrotado o PT nas urnas, o País continuasse errando deliberadamente na educação por questões ideológicas, desorganização e amadorismo.